Justiça estabeleceu ainda que a empresa não pode suspender o pagamento de salários e licenças durante as negociações
Escrito por: Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região
A Justiça do Trabalho suspendeu o processo de demissão em massa nas fábricas da Ford de Taubaté (SP) e Camaçari (BA). As liminares foram expedidas na sexta-feira (5) em resposta a ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os juízes determinaram que a montadora não realize desligamentos até a conclusão de negociação com os sindicatos.
A juíza da 2a Vara do Trabalho de Taubaté, Andréia de Oliveira, apontou em seu despacho “a nulidade dos atos negociais até então perpetrados pela empresa junto à entidade sindical profissional, tendo em vista a condução/procedimento unilateral, a falta de informação/transparência ao sindicato e a restrição de conteúdo quanto ao seu objeto pela Ford”.
A Justiça estabeleceu ainda que a empresa não pode suspender o pagamento de salários e licenças durante as negociações. Também determinou que a montadora não faça propostas individuais ou pratique assédio moral junto aos trabalhadores.
Em Taubaté, a Justiça proibiu a empresa de vender máquinas ou bens da unidade, assim como de fazer a remessa de valores ao exterior. A Ford pode pagar multa de R$ 500 mil por item descumprido da liminar e mais R$ 100 mil por funcionário atingido ou por máquina ou bem removido.
A Justiça ordenou que a montadora entregue ao Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), em até 15 dias, todas as informações que sejam necessárias às negociações e tomadas de decisão. Estabeleceu ainda que a Ford apresente, em até 30 dias, um cronograma de negociação conjunta com o Sindicato.
MPT
A suspensão do processo de demissões em massa na Ford é resultado de ações civis públicas feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O departamento jurídico do Sindmetau tem colaborado com os promotores fornecendo informações sobre os acordos coletivos na Ford, os impactos socioeconômicos do fechamento da fábrica, processos trabalhistas em tramitação e outros dados relevantes sobre o caso.
O Sindmetau também tem participado de audiências e reuniões virtuais com os promotores. “A decisão da Justiça do Trabalho, a pedido do Ministério Público, é fundamental para o equilíbrio da negociação com a Ford, já que a empresa tem agido de forma cruel e desrespeitosa com os trabalhadores e com o país. Essa decisão liminar da Justiça fortalece a nossa luta pela manutenção dos empregos na montadora”, afirmou o presidente do Sindmetau, Claudio Batista.
Para o coordenador do departamento jurídico do Sindicato, Isaac do Carmo, a liminar obtida pelo MPT representa um novo momento na luta pelos empregos na Ford. “A liminar moraliza a negociação e força a montadora a respeitar os trabalhadores e o Sindicato dentro do processo de negociação”, disse.
Segundo o presidente do Sindicato, a decisão mostra que a mobilização dos trabalhadores, a articulação das centrais sindicais e entidades sociais, além do apoio dos deputados estaduais e federais, tem repercutido junto à sociedade. “Toda essa mobilização e articulação tem mostrado o impacto gigantesco que uma demissão em massa na Ford pode provocar”, explica.
Fuga da Ford
No dia 11 de janeiro, a Ford anunciou que pretende encerrar a produção de veículos no Brasil. A decisão unilateral da montadora põe em risco o futuro de trabalhadores das plantas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE). A saída da empresa do país pode provocar um impacto de mais de 118 mil empregos, entre postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
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