A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar uma multa a Furnas Centrais Elétricas por descumprimento do nível de qualidade dos serviços e não prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica durante o ciclo 2014/2015 (a perturbação no sistema aconteceu em janeiro de 2013 e foi preciso três dias para o seu pleno restabelecimento). Inicialmente, a multa era de R$ 5.443.003,03, mas, após recurso da empresa e decisão da Aneel,o valor foi fixado em R$ 4.648.200,001.
A decisão referente à multa foi tomada na última terça-feira (26), durante a Reunião Pública de Diretoria da Aneel, na qual o Sinergia CUT esteve presente.
A raiz do problema
Para o Sinergia CUT, em tempos de retrocessos de direitos sociais e de novo impulso à privatização, o que acontece em Furnas é parte de uma política que tem por objetivo sucatear as empresas públicas, reduzir o seu número de trabalhadores, precarizar as condições de trabalho colocando em risco a vida dos trabalhadores e a prestação do serviço com qualidade à população. “Tudo para entregar a preço de banana toda a Eletrobras ao capital internacional!”, afirma a direção do Sindicato.
Uma das principais razões pelas quais Furnas foi multada pela Aneel é a adoção do telecomando/operação desassistida nas subestações de transmissão.
Vale recordar que a agência reguladora realizou a Consulta Pública 006/2018, com o objetivo de subsidiar a discussão do tema do telecomando em uma Audiência Pública e até o presente momento essa audiência não aconteceu. O Sindicato participou da Consulta Pública e defendeu que é praticamente impossível modernizar os equipamentos de maneira eficiente nas subestações mais antigas, já que algumas delas possuem mais de 25 anos de operação.
O Sinergia CUT é contrário à adoção do telecomando à revelia de um estudo mais amplo de impactos aos trabalhadores e ao SIN e, naquele momento, apontou a possibilidade de acidentes e má prestação de serviço.
Ou seja, sem realizar a Audiência Pública, a Aneel não concluiu a discussão do tema com a sociedade e também não impediu a sua aplicação pelas empresas de forma generalizada na geração e na transmissão sem grandes estudos de impacto ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
O Ministério Público do Trabalho de Araraquara ingressou com ação referente ao trabalho isolado em Furnas, tendo sucesso em decisão de primeira e segunda instância. O Sinergia Campinas ingressou com o mesmo processo em Campinas e obteve decisão favorável em primeira instância.
Em setembro de 2018 o Sinergia CUT participou de reunião da Aneel para tratar do projeto de telecomando das subestações da Eletrobras, especificamente Furnas. Nessa reunião estavam também representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e do STIU DF.
Na ocasião, foram detalhados os impactos negativos da implementação do projeto de telecomando, bem como a necessidade de manter os turnos ininterruptos de operadoras para assegurar a prestação do serviço, principalmente nas subestações classificadas como E1 no manual de procedimentos de rede do ONS.
O Sinergia CUT enviou correspondência à agência reguladora para cobrar posição pela realização da Audiência Pública sobre o telecomando, destacando a importância do tema.