Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, no Parágrafo Primeiro da 01da Cláusula 44ª, “No tocante à Contribuição Assistencial, fica garantido o direito de oposição do empregado ao desconto, desde que se manifeste nos termos da lei e jurisprudência, até o dia 10 (dez) do mês de desconto”.
Considerando que o adiantamento da PLR 2019 será realizado até o penúltimo dia útil deste mês de julho e que a cobrança da taxa negocial ainda não foi deliberada pela categoria e que, caso seja aprovada somente no mês seguinte, continua valendo o prazo do dia 1º ao 10º do mês seguinte, sem prejuízos para aqueles que entregaram no prazo legal do mês anterior; fica então garantido o direito à manifestação contrária através de cartas individuais de oposição.
O prazo para recebimento das cartas de oposição foi aberto nesta segunda-feira (1) e termina no próximo dia 10, devendo ser entregue na sede ou nas macrorregiões do Sindicato, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h.
Só a luta te garante!