Aconteceu, no último dia 04, a reunião de negociação da PLR 2019 da Eletrobras.
Segundo informações do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o coordenador da holding iniciou a reunião falando sobre o processo de aprovação do termo de pactuação nos lucros e/ou resultados na Diretoria Executiva e Conselho de Administração, considerando as orientações da SEST. O discurso foi, em especial, acerca das novas diretrizes para construção do termo de pactuação, lembrando da Lei 10.101/2000 que prevê que as empresas estatais devem se submeter às diretrizes do Poder Executivo.
Os representantes do CNE rejeitaram a proposta da empresa, com as seguintes considerações:
- Não concordam com a premissa de não pagamento da PLR às empresas com prejuízos acumulados;
- Discordância quanto aos índices de produtividade alterados pela SEST;
- Historicamente sempre se pagou PLR sobre lucros e/ou Resultados, de modo que não concordam com o pagamento condicionado à apuração de lucros e distribuição de dividendos;
- Discordância quanto à retirada do CEPEL da PLR, tendo em vista que até março/2019 a mesma estava contemplada nas apresentações da Eletrobras e figura no ACT;
- Concordam com a pactuação dos indicadores propostos desde que suas metas sejam aquelas constantes do CMDE 2018, bem como se comprometem a discutir a adoção de novos indicadores propostos pela Eletrobras;
- Não concordam com a aplicação do limite individual para pagamento da PLR (valor teto), pois entendem que todo o valor decorrente da apuração das regras deva ser dividido pelos trabalhadores;
Após a apresentação das ponderações elencadas, o CNE informou que as entidades sindicais estão se movimentando para protocolar pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Informou ainda que, até o próximo dia 18 de dezembro, os sindicatos notificarão extrajudicialmente a Eletrobras acerca dos pontos discordantes da proposta oferecida pela empresa na última reunião, ocorrida no dia 10.
Após intervalo da reunião para discussão unilateral pelas partes, a empresa entregou a proposta final do Termo de Pactuação – PLR 2019 aos representantes sindicais, que se comprometeram a se manifestar formalmente até o dia 18/12. Na oportunidade, a empresa registrou que o Termo de Pactuação não poderá ser assinado após 31/12/19.
Com tudo isso, o CNE deliberou por:
- Rejeitar a proposta no item que condiciona a apuração e pagamento da PLR dependentes da obtenção de lucro e distribuição de dividendos,
- Rejeitar a exclusão do CEPEL das empresas habilitadas ao recebimento da PLR 2019,
- Rejeitar a devolução dos valores para pagamento das PLR’s no período de 2014 a 2018 pelas empresas que deram prejuízo.
- Aprovar o aumento no montante de folhas acima de 2 folhas,
- Aprovar a manutenção dos indicadores operacionais adotados no exercício 2018 e discutir a adoção dos novos indicadores propostos.
- Notificar extrajudicialmente a Eletrobras sobre os pontos a serem rejeitados e ou discutidos na reunião do dia 10.12 em Brasília,
- Oficiar ao TST E pedir a Mediação Pré Processual.
- Referendar os encaminhamentos nas assembleias.
- Retirar os limites dos tetos dos valores a serem pagos de PLR, visto que a proposta estabelece uma quantidade maior de folgas a serem distribuídas.
Assembleias
Sendo assim, o Sinergia Campinas realizará assembleias nos locais de trabalho de sua base em Furnas e na Eletronorte, com o indicativo de rejeição da proposta, conforme encaminhamento do CNE.
Participe! Só a luta te garante!