Em plena pandemia do novo coronavírus, o governo e a Câmara dos Deputados ignoram o drama dos brasileiros e aprovam MP 905 que retira direitos da classe trabalhadora
Publicado: 15 Abril, 2020
Escrito por: CUT Nacional
Reprodução
Nota da CUT
Bolsonaro e deputados da base do governo agem contra o povo retiram direitos dos trabalhadores em plena pandemia
Como se não bastasse o desespero e as mortes pela expansão do novo coronavirus, a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada, em sessão on line, a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, enviada pelo governo Jair Bolsonaro. A medida aprovada, que amplia ainda mais os retrocessos nos direitos dos trabalhadores em momento tão dramático, segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser votada em sessão on line até segunda-feira, dia 20 de abril, portanto, sem qualquer discussão séria sobre os imensos prejuízos que promoverá aos trabalhadores.
As manifestações contrárias e a obstrução praticada pelos partidos PSB, Rede, PT, PDT, PC do B e PSOL não conseguiram impedir que a MP fosse a voto e aprovada. A base governista recorreu ao falso argumento de que as novas regras gerariam empregos, quando, na verdade, cria contratos rebaixados e precários, com salários e direitos reduzidos. Ou seja, o governo e sua base parlamentar se aproveitam da pandemia para destruir ainda mais os direitos dos trabalhadores.
A insensatez foi tamanha que mesmo redução de danos feita pelo relator no projeto foram revertidas pela base parlamentar do governo. O 13º e as férias poderão ser pagos em parcelas e a multa do FGTS foi reduzida 20%, no contrato verde e amarelo. Os pequenos ajustes no relatório final mantiveram o caráter draconiano da proposição, que precariza ainda mais as relações de trabalho.
E vai além, a aprovação de uma MP que possibilita aos empregadores contratar de forma precária, com salários e direitos reduzidos, por meio da carteira verde e amarela, jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos é uma insanidade. Uma MP que isenta a classe patronal da contribuição previdenciária; estende a precarização para o setor rural, exceto nos casos de contrato de safra. A perda de direitos é imensa. Retira a força dos sindicatos na negociação do PLR, transferindo o entendimento para uma comissão de negociação paritária, com representantes de patrões e de empregados, que notificará a entidade sindical para que indique representante no prazo máximo de sete dias. São muitos e inaceitáveis os retrocessos, que serão votados no Senado Federal até dia 20 de abril.
A pressão sindical resultou em algumas mudanças, como a continuidade do FGTS em 8%; a regulação por convenção ou acordo coletivo das horas extras e banco de horas; e a manutenção do adicional de periculosidade em 30%.
O governo e o parlamento declararam guerra aos trabalhadores. Para nos defender precisamos nossa pressão sobre os senadores para que rejeitem a MP 905, inoportuna e destruidora de direitos. E ampliar nossa organização para impedir a aprovação das MPs 922, 927 e, em especial, a 936, que intensificam ainda mais a destruição de direitos. A MP 936 já resultou na redução de salários e suspensão de contratos de trabalho de mais de 1 milhão de trabalhadores por meio de acordos individuais.
Esta insanidade do Bolsonaro, Guedes e sua base parlamentar neste momento dramático revela a importância da construção de uma ampla aliança para retirar do governo um presidente que não tem compromisso com a vida. O que o Brasil precisa é de medidas fortes para conter a contaminação, condições adequadas para o tratamento dos doentes e garantia de renda mínima para nosso povo sobreviver a esta guerra. Não aceitamos que a classe trabalhadora pague pela crise econômica e pela pandemia. Vamos nos unir para defender nossas vidas e nossos direitos e gritarmos alto e bom som: chega de retrocessos; chega de retirada de direitos; por uma renda mínima e pela tributação da riqueza, dos lucros e dividendos. Fora Bolsonaro.
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As manifestações contrárias e a obstrução praticada pelos partidos PSB, Rede, PT, PDT, PC do B e PSOL não conseguiram impedir que a MP fosse a voto e aprovada. A base governista recorreu ao falso argumento de que as novas regras gerariam empregos, quando, na verdade, cria contratos rebaixados e precários, com salários e direitos reduzidos. Ou seja, o governo e sua base parlamentar se aproveitam da pandemia para destruir ainda mais os direitos dos trabalhadores.
A insensatez foi tamanha que mesmo redução de danos feita pelo relator no projeto foram revertidas pela base parlamentar do governo. O 13º e as férias poderão ser pagos em parcelas e a multa do FGTS foi reduzida 20%, no contrato verde e amarelo. Os pequenos ajustes no relatório final mantiveram o caráter draconiano da proposição, que precariza ainda mais as relações de trabalho.
E vai além, a aprovação de uma MP que possibilita aos empregadores contratar de forma precária, com salários e direitos reduzidos, por meio da carteira verde e amarela, jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos é uma insanidade. Uma MP que isenta a classe patronal da contribuição previdenciária; estende a precarização para o setor rural, exceto nos casos de contrato de safra. A perda de direitos é imensa. Retira a força dos sindicatos na negociação do PLR, transferindo o entendimento para uma comissão de negociação paritária, com representantes de patrões e de empregados, que notificará a entidade sindical para que indique representante no prazo máximo de sete dias. São muitos e inaceitáveis os retrocessos, que serão votados no Senado Federal até dia 20 de abril.
A pressão sindical resultou em algumas mudanças, como a continuidade do FGTS em 8%; a regulação por convenção ou acordo coletivo das horas extras e banco de horas; e a manutenção do adicional de periculosidade em 30%.
O governo e o parlamento declararam guerra aos trabalhadores. Para nos defender precisamos nossa pressão sobre os senadores para que rejeitem a MP 905, inoportuna e destruidora de direitos. E ampliar nossa organização para impedir a aprovação das MPs 922, 927 e, em especial, a 936, que intensificam ainda mais a destruição de direitos. A MP 936 já resultou na redução de salários e suspensão de contratos de trabalho de mais de 1 milhão de trabalhadores por meio de acordos individuais.
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