Publicado 22/04/2020 – 22h03
O texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício. Além disso, garante a possibilidade de recebimento sem necessidade de CPF regularizado, autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio, proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A aprovação do PL foi comemorada por entidades como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), federações e sindicatos do setor, que estiveram na frente da luta para que os agricultores familiares fossem inseridos como beneficiários do auxílio emergencial para enfrentamento aos impactos da pandemia de covid-19.
“Agradecemos o empenho das lideranças sindicais ao longo da tramitação desse projeto no Senado e na Câmara, fazendo contatos com senadores, deputados e líderes de partidos para lutar pela aprovação deste PL. Por se tratar de uma medida emergencial, a sua tramitação demorou muito, principalmente na Câmara dos Deputados. Mas foi importante termos garantido essa ampliação do auxílio emergencial para os agricultores e agricultoras familiares e a outras categorias também bastante prejudicadas nesse período de pandemia de covid-19”, disse o presidente da Contag, Aristides Santos.
O auxílio emergencial no valor de R$ 600, que será pago por um período de três meses, irá beneficiar cerca de 4,4 milhões de pessoas ocupadas em 1,7 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar beneficiadas por este auxílio.
Após a sanção presidencial, as novas categorias contempladas poderão requerer o auxílio emergencial pelo site desenvolvido pela Caixa ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
As novas categorias profissionais incluídas pelo Congresso para o auxílio emergencial
Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos
Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões
Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação
Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo
Diaristas, cuidadores, babás
Agentes de turismo, guias de turismo
Seringueiros, mineiros, garimpeiros
Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados
Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições
Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato
Garçons
Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza
Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares
Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta
Sócios de pessoas jurídicas inativas
Produtores em regime de economia solidária
Professores contratados que estejam sem receber salário
Com Agência Senado e Assessoria de Comunicação da Contag