Desde 2012, a Força-Tarefa (FT) Araguaia, do MPF, apresentou nove denúncias relativas a crimes cometidos por agentes do Estado durante a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 1970. Seis pelo assassinato de nove militantes, duas por sequestro e carcere privado de seis vítimas e uma por falsidade ideológica. Curió foi acusado em seis dessas denúncias. Sobre a visita de ontem, o Ministério Público disse que não irá comentar.
Em 30 de agosto de 2012, o militar foi denunciado pelo desaparecimento de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua e Telma Regina Cordeiro Corrêa. O MPF lembra que ele se tornou o primeiro réu do país por crimes contra a ditadura. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a Curió, e o processo parou, a Procuradoria recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda julgamento.
Denúncias rejeitadas
Em 29 de janeiro de 2015, nova denúncia, agora pela ocultação dos cadáveres de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima. Em março daquele ano, a Justiça Federal em Marabá (PA) rejeitou a denúncia, e o MPF também recorreu, ao TRF1.
Depois, em 18 de março de 2019, a denúncia dos procuradores foi pelo assassinato, tortura e ocultação de cadáveres de Cilon da Cunha Brum e Antônio Teodoro de Castro. A Justiça Federal de Marabá também rejeitou, e o caso está pendente.
Ainda no ano passado, em 16 de dezembro, o militar foi denunciado pela morte e ocultação do corpo de Osvaldo Orlando da Costa. O processo, na 1ª Vara Federal de Marabá, aguarda decisão. Dois dias depois, o MPF ofereceu denúncia pelo assassinato e ocultação do cadáver de Lúcia Maria de Souza, rejeitada pelo Judiciário no último dia 22. Também nesse caso, a Procuradoria apresentou recurso.
Por fim, em 19 de dezembro, houve denúncia pela morte de Dinaelza Soares Santana Coqueiro. A 2ª Vara Federal de Marabá mais uma vez rejeitou, e o MPF aguarda decisão sobre recurso.
Fora da agenda
O encontro na manhã de ontem, que durou aproximadamente meia hora, não estava na agenda oficial. Foi revelado pelo repórter Rubens Valente, do portal UOL, e incluído apenas à noite. Também estava presente Sebastião Curió Júnior, filho do militar, e Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro e assessor do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que divulgou fotos da visita.
Para Lucas Vilalta, que coordena a área de memória, verdade e justiça do IVH, com o fato é possível traçar um paralelo com a política do governo contra o coronavírus. “É uma politica que não se preocupa com a função primordial do Estado, o direito à vida, à saúde das pessoas, a uma vida plena, ao trabalho, às mínimas condições para minimizar a desigualdade.”
Durante a entrevista, ele contou ter ouvido vários relatos sobre “atrocidades” cometidas durante o período do Araguaia – e pelo personagem conhecido como “major Curió”. “Ainda hoje, esse é um dos caras mais temidos daquele lugar. As pessoas não ousam falar o nome, ainda vivem num regime de medo ainda. É sinal dos tempos que a gente está vivendo. Não só a apologia da tortura vai ser feita, como a promoção de um genocida.”
Serra Pelada
Ainda durante a ditadura, Sebastião Curió Rodrigues de Moura foi nomeado interventor no garimpo de Serra Pelada. Posteriormente, em 1982, elegeu-se deputado federal pelo PDS (herdeiro da Arena, partido de sustentação do regime autoritário) e prefeito da cidade que leva seu nome, Curionópolis, também no Pará, emancipada em 1988.
Para o representante do IVH, não se pode mais tolerar as atitudes do presidente da República. “Não tem capacidade, sanidade, para ocupar o posto que ocupa. A gente precisa estar atento e forte, e ter a memória cada vez mais viva”, afirmou.