O congelamento dos reajustes estava contido na Medida Provisória (MP) nº 909 do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid 19) para estados, Distrito Federal e municípios. Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou o dispositivo que permitia a concessão de reajuste a servidores públicos até 2021. A Lei Complementar 173/2020 foi publicada no dia 28 de maio último, no Diário Oficial da União. Agora cabe novamente aos parlamentares decidirem se derrubam o veto, ou não.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, o vídeo veiculado é uma clara tentativa da Fiesp em interferir num assunto que não é da sua competência. Segundo o dirigente, a Fiesp como Federação de Indústria, deveria se colocar na condição de organizar a classe empresarial e representar seus associados junto ao Congresso e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e às instituições em que ela é representante do empresariado.
“Repudiamos esta atitude ilegítima da Fiesp. A CUT, seus sindicatos e ramos continuarão a pressão que nos cabe por direito junto ao Parlamento, que é o local legítimo dessa discussão para derrubar o veto presidencial”, diz Ariovaldo.
Tentar interferir no Congresso Nacional no que diz respeito aos servidores públicos é uma afronta à própria constituição da entidade. É um desvio de função empresarial da Fiesp, prossegue o dirigente.
O papel de negociar reajuste dos servidores cabe aos governadores e suas bancadas estaduais. A Fiesp ao fazer esse movimento faz uma interferência ilegítima, já que não é parte interessada nas negociações entre governadores, prefeitos, servidores e os sindicatos da categoria
O pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo aos parlamentares do Congresso Nacional, interfere também no pacto federativo, por ser um poder (Fiesp) exercendo poder sobre outra entidade (Congresso Nacional), avalia Ariovaldo.
“A livre negociação entre sindicatos, estados e municípios é um direito legítimo. Não cabe à Fiesp ser intermediadora desse processo ou tentar exercer influência sobre parlamentares, num debate interno no Congresso Nacional”.
Servidores querem a derrubada do veto presidencial
Os servidores públicos e seus representantes vão desenvolver uma luta dentro do Congresso para derrubar o veto presidencial para que seja devolvido o direito constitucional de reajuste aos servidores.
“O congelamento salarial não pode ser uma imposição e a peça publicitária da Fiesp não pode vir a servir de material enviado aos parlamentares como forma de pressão de uma entidade que não tem representatividade legal para tratar das negociações”, finaliza o secretário de Administração e Finanças da CUT.
Escrito por: Rosely Rocha, da CUT