A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil, e também das unidades ligadas ao combate ao coronavírus, como hospitais. Essas e outras medidas especiais para o setor de distribuição de energia elétrica, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19, aconteceram após reivindicação do Sinergia CUT para a reedição da Resolução Normativa 878/20.
O anunciou foi feito nesta sexta-feira (26) durante a reunião pública extraordinária da Aneel, que começou com o relator da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, citando a carta do Sinergia CUT, que pedia a reedição da Resolução Normativa 878/20. Em seguida, o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, fez uma sustentação oral sobre a importância do pedido em um momento que o Brasil tem recorde de mortes por conta da pandemia.
“É importante que cada setor da sociedade dê a sua parcela de contribuição e a que a área de energia elétrica pode dar, neste momento, é na nossa visão a reedição da Resolução”, afirmou Carlos Alberto, buscando a proteção tanto da categoria como da população em geral. “Fomos atendidos parcialmente. Queríamos também a suspensão do corte de energia para os pequenos e médios empreendedores, o fim do atendimento presencial nas agências e o adiamento de serviços não considerados de urgência e emergência por parte as empresas energéticas.”
A medida vale até 30 de junho. Serão aproximadamente 12 milhões de famílias de consumidores da tarifa social de energia elétrica a serem contemplados, de acordo com a Aneel. Outra medida importante para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.
Todas as medidas aprovadas nesta sexta terão validade até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país, conforme a Aneel. Confira abaixo o vídeo da reunião.
Além da população de baixa renda, a Aneel proibiu o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
Outro ponto que beneficia todos os consumidores e as distribuidoras é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Com isso, os consumidores passam a dispor de mais tempo para quitar suas contas e as distribuidoras podem direcionar equipes para atividades mais prioritárias, de acordo com a Aneel.
O Coletivo de Energia do Sinergia CUT explicou ainda que a Aneel “deliberou também que, como contrapartida para as empresas de distribuição, que poderão enfrentar impacto financeiro, a suspensão da exigibilidade, até 31/12/2021, do pagamento de compensações aos consumidores pela transgressão de indicadores da prestação do serviço – o índice de correção do valor será definido na consolidação das normas de atendimento ao usuário que está em processo”.
A Direção do Sinergia CUT analisará o conteúdo da nova resolução normativa assim que for publicada e informará futuramente os próximos passos. O presidente Carlos Alberto Alves lembrou que a entidade é um sindicato cidadão. “Conquistamos mais uma vitória ao influenciar a tomada de decisão da Aneel e permaneceremos na luta em defesa da vida e do trabalho digno.”
Nice Bulhões, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT