Diante das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia de Covid-19, o Sinergia CUT defende a devolução imediata do montante total cobrado indevidamente na conta de energia elétrica dos brasileiros, nos últimos anos, devido a um erro na fórmula de cálculo. Para pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a fazer agora o ressarcimento, o Sindicato participou de uma consulta pública da Aneel e enviou carta à Agência, nesta terça (6), reiterando o pedido devido ao “senso de urgência”. Também mandou carta à CUT Nacional, CUT-SP e a parlamentares para que ajudem nessa pressão.
Para entender essa cobrança ilegal, é preciso voltar a 2017. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo do ICMS sobre o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) não poderia ser considerada na conta de energia elétrica. Sobre a tarifa, o governo federal recolhe o PIS e a Cofins, e os governos estaduais, o ICMS.
Diversas distribuidoras mantinham ações com questionamentos similares na Justiça com relação ao cálculo dessa cobrança tributária indevida, cujo mérito foi favorável a elas. Elas cobravam os valores indevidos dos consumidores e repassavam para os governos, os responsáveis pelo recolhimento.
Sindicato denuncia desde 2007
Entretanto, já em 2007, quando ocorreu a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, o Sinergia CUT alertou a Agência sobre o problema. Além disso, em todas as audiências o Sindicato reiterava o alerta de que consumidores estavam sendo prejudicados.
Defesa do Sindicato na consulta pública
Em 9 de fevereiro deste ano, a Aneel propôs a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões aos consumidores de energia elétrica. Esse ressarcimento, segundo a Agência, seria por meio de descontos na fatura de energia elétrica, sendo os valores estabelecidos concomitantemente ao processo tarifário de cada uma das distribuidoras, em um prazo de até cinco anos, a partir de 2021. Essa proposta ficou em consulta pública de 11 de fevereiro a 29 de março de 2021.
O Sindicato participou da consulta pública e defendeu:
☑ A devolução imediata do montante total pago a maior pelos consumidore sem abatimento na tarifa de energia, principalmente se houver a possibilidade de isentar os consumidores do pagamento por um período, o que certamente auxiliará as famílias brasileiras no enfrentamento da pandemia COVID-19.
☑ A isonomia de tratamento a todas e todos consumidores, tendo as concessionárias ingressado na Justiça ou não, se ficar comprovado que houve o pagamento maior do imposto, ele deve ser devolvido imediatamentepor meio da tarifa de energia elétrica.
☑ A operacionalização da devolução do crédito tributário a que os consumidores fazem jus não deve causar impacto positivo ou negativo às distribuidoras de energia elétrica, não sendo criado mecanismo compensatório ou de incentivo.
Carta à CUT e a parlamentares
O Sindicato enviou cartas à CUT Nacional, CUT-SP, aos deputados federais do PT Alencar Santana Braga, Arlindo Chinaglia e Vicente Paulo da Silva e à deputada estadual do PT Marcia Lia para que incluam o assunto em suas pautas de lutas, com o objetivo de mitigar os impactos causados pela pandemia.
Gás e energia
Além de lutar contra o corte de energia elétrica durante a pandemia, o Sinergia CUT também se posicionou contra a interrupção de fornecimento de gás canalizado por inadimplência. Recentemente, o governo do Estado de São Paulo estendeu a suspensão de cortes nesse serviço até 30 de abril. “Volto a dizer, é um momento expecional e vamos lutar também para que esse prazo seja ampliado, disse Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT. “É questão humanitária.”