O Sinergia CUT convoca os trabalhadores de sua base da Tijoá para a assembleia extraordinária virtual que irá deliberar sobre a proposta final da empresa de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021 apresentada na rodada de 08 de julho passado.
Confira os itens da proposta da Tijoá:
✔Vigência: 2 anos (01/06/2021 a 31/05/2023)
Tendo em vista a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho até 31 de maio de 2023, em 1º de junho de 2022 a empresa reajustará as cláusulas econômicas do presente Acordo pelo IPCA do período.
✔Reajuste de Salários: 8,06%, correspondente à variação do IPCA.
✔Piso salarial e benefícios: 8,06% passando para R$ 1.953,10
✔Função Acessória: 8,06%. Para aqueles trabalhadores que estiverem autorizados previamente a dirigir veículo. O valor referencial é de R$ 404,20 /mês
✔Funções de Confiança: as funções de Coordenador, Supervisor, Gerente e Diretor são reputadas como cargos de confiança da Tijoá, na forma preconizado artigo 62, II da CLT, inexistindo, portanto, controle de jornada e direito ao pagamento de horas extraordinárias.
✔Auxílio-alimentação e lanche matinal: a empresa concederá mensalmente, a título de auxílio-alimentação, o valor de R$ 842,90 e a título de lanche matinal, R$ 190,20, totalizando R$ 1.033,10 ao mês, com participação do trabalhador de R$ 2,50. Serão mantidos esses benefícios nos casos de licença maternidade, auxílio-doença, acidente do trabalho e licença-prêmio (Lei 4.819/1958).
É facultado a todos os trabalhadores efetuarem a opção entre o vale de refeição e o vale de alimentação, observando os seguintes valores:
(i) R$ 1.033,10 no vale refeição e R$ 343,80 no vale alimentação;
(ii) R$ 688,45 no vale refeição e R$ 688,45 no vale alimentação; ou
(iii) R$ 1.376,90 no vale refeição ou no vale alimentação.
✔Cesta base: a empresa concederá de cesta base o valor de R$ 343,80 a partir de 01/06/2021. Excepcionalmente em 2021 o valor da cesta base de dezembro será de R$ 687,60.
✔Auxílio-creche: a empresa assegurará o auxílio-creche, representado pelo reembolso a todas as empregadas, até o limite fixado em de R$ 628,30 por mês, das mensalidades pagas às entidades especializadas na guarda, alimentação, higiene, conforto, segurança e assistência educacional dos filhos de idade até 5 anos, 11 meses e 29 dias.
✔Assistência odontológica: a Tijoá manterá o subsídio à Assistência Odontológica aos seus trabalhadores, extensivo aos dependentes, estes com desconto de R$ 18,35 por mês.
A empresa assume o compromisso de:
✔Discutir um termo para PLR em 30 dias
✔Fazer interlocução com o banco responsável pelo pagamento da folha, para viabilizar empréstimos consignados aos trabalhadores da Tijoá.
✔Demais Cláusulas do ACT permanecem inalteradas.
POLÊMICA
Quanto a essa proposta, o Sindicato encaminhou carta à empresa solicitando reabertura das negociações devido à cláusula de Confiança, que não foi discutida em mesa e tende a prejudicar um grupo de trabalhadores.
Porém, em reunião no dia 13 passado, a Tijoá informou que se trata de uma realidade que já é aplicada aos quadros de trabalhadores atuais e que pretende formalizá-la em ACT. Apesar da insistência do Sinergia CUT, que disse não poder aprovar a proposta desta forma, uma vez que estaria ultrapassando limites legais e que ficaria restrito ao cargo de gerência, a Tijoá mostrou-se intransigente e afirmou que não concorda em retirar a cláusula, pois esta é a sua proposta final.
Assembleia virtual: dia 26, às 18h, por zoom
Sendo assim, entendendo que a proposta econômica é possível de ser levada para deliberação, pois contém avanços, a direção do Sindicato realizará assembleia com os trabalhadores da Tijoá.
Na ocasião, será levada para votação a proposta final da empresa com a ressalva na Cláusula de Funções de Confiança, pois ela abre um precedente perigoso ao excluir um grupo de trabalhadores da proposta, além de não ter sido ponto de negociação nas rodadas. Será votada também a cobrança da taxa negocial no mesmo percentual de reajuste conquistado.
O objetivo é buscar a reabertura das negociações para tratar especificamente do polêmico ponto Funções de Confiança. Porém, caso a Tijoá não reabra o processo negocial, o Sindicato procurará a saída legal para esta questão, através do Ministério Público do Trabalho.
Devido à necessidade de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, a assembleia será virtual, através da plataforma zoom, na próxima segunda-feira, dia 26, às 18h.
ATENÇÃO: para efeitos legais da assembleia virtual e para configurar lista de presença, é preciso que o trabalhador participante se identifique com nome, matrícula e fique com o vídeo aberto na plataforma Zoom durante a reunião.
Então, no dia e horário marcados, acesse o link da reunião e participe da assembleia!!!
Assembleia deliberativa ACT – Tijoá
26 de JULHO às 18h
Todos pela vida: com saúde, emprego e renda!
Por Débora Piloni
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Leia o Edital de Convocação:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA POR TELECONFERÊNCIA COM OS TRABALHADORES PELA PLATAFORMA ZOOM MEETINGS
TIJOA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
Pelo presente edital, a Diretoria Colegiada do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS representada pelo seu Presidente Claudinei Donizeti Ceccato, considerando os Decreto Estadual 65.437/2020 que estendeu a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020 e o Decreto Estadual 64.994 de 28 de maio de 2020, e mais recentemente o Decreto Estadual 65.563 de 11.03.2021 que instituem entre outros, o dever de não causar aglomerações em função da pandemia de Covid19; considerando o disposto no inciso II do Artigo 17 da Lei 14.020/2020, CONVOCA todos os trabalhadores da empresa citada acima lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, associados ou não, a participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizadas pela plataforma zoom meetings, a saber: TIJOA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A no dia 26/072021 às 17h30 em primeira convocação 18h00 em segunda convocação no endereço https://us02web.zoom.us/j/83111967196 , para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) – Avaliação e deliberação acerca da proposta da Empresa para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2021; b) No caso de aprovação, ratificação dos poderes outorgados à diretoria do Sindicato para firmar Acordo Coletivo de Trabalho c) No caso de rejeição ratificação dos poderes outorgados à diretoria do Sindicato representar a categoria em processo de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho e/ou atuar na defesa em eventual Dissídio Coletivo de Greve; d) Aprovação e/ou ratificação da taxa negocial. e) Transformar a assembleia em caráter permanente f) Assuntos gerais do interesse da categoria; Com o objetivo de abranger a maioria dos trabalhadores e para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os trabalhadores interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação e veículo oficial de comunicação do Sindicato no site sinergiaspcut.com.br. Campinas, 20 de julho de 2021. Claudinei Donizeti Ceccato. Presidente.