A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) instaurou a Consulta Pública 41/2021 que tem por objetivo discutir a definição de valor adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2 devido à “situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica”.
O Sinergia CUT lembra e observa que, durante a Consulta Pública nº 10/2021, cujo período de contribuição foi de 24 de março a 07 de maio deste ano, a agência reguladora propôs a revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias do ciclo 2021/2022. E, dado ao aprofundamento da gravidade da indisponibilidade hídrica, a decisão da Aneel foi pelo aumento dos valores resultando na Resolução Homologatória nº 2.888, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu as faixas de acionamento e os novos valores dos adicionais de bandeiras tarifárias a partir de 01 de julho.
O quadro abaixo demonstra esse histórico de evolução dos valores das bandeiras tarifárias.
Ou seja, menos de um mês após o último acréscimo no valor da energia, a Aneel instituiu a Consulta Pública nº 041/2021 sob o argumento de possível agravamento nas condições de geração de energia elétrica até maio de 2022 e que, portanto, para ela, haveria a necessidade de rever novamente as condições da bandeira vermelha patamar 2 para evitar um déficit no futuro. “Não há planejamento e investimentos em infraestrutura. A única proposta do governo é aumentar a conta e prejudicar ainda mais a população brasileira”, protesta a direção do Sindicato.
Confira abaixo trechos sobre a proposta selecionados dentre os documentos disponibilizados pela Aneel, para a discussão na Consulta Pública nº 041/2021:
“(i) a extensão do intervalo de confiança do patamar Vermelho 2 para 100% da distribuição empírica de probabilidades histórica, resultando no valor de R$ 94,92/MWh, conforme aprovado na 23a RPO de 2021; ou (ii) a adoção do valor de R$ 115/MWh para o patamar 2 da Bandeira Vermelha, aproximando de zero o valor esperado do saldo da conta em dezembro” (Voto da Relatora Elisa Bastos).
“26. Simulações semelhantes foram conduzidas com as condições de contorno de julho de 2021, corroborando que intensidade e persistência do fenômeno antevisto em junho permaneceram no mês subsequente. Com os mesmos critérios do último cenário (i.e. valor esperado do saldo da Conta Bandeiras próximo a zero em dezembro de 2021), o valor indicativo seria R$118/MWh o que, diante, das incertezas inerentes, é equivalente ao resultado anterior. A incerteza continua exercendo papel relevante, com cerca de 18% dos casos podendo extrapolar a margem de R$2 bilhões ao fim dessa janela; mesma probabilidade aproximada para que o saldo eventualmente supere esse limiar, em termos de déficit” (Nota Técnica nº 60/2021 – SRG-SGT-SRM/ANEEL)
“Em outras palavras, aí está a Aneel concebendo nova regulação que implica em aumento de tarifa de energia elétrica durante a pandemia de Covid-19. E segue sempre propondo aumento: R$ 62,43; R$ 75,71; R$ 94,92; R$ 115 e agora ainda querem chegar a R$ 118/MWh. Absurdo!”, diz Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT.
Ele mesmo observa que, a caríssima tarifa de energia elétrica no Brasil é um dos casos de maior injustiça social no mundo, dado que a maior parte da energia produzida provém de hidrelétricas. Energia barata de usinas amortizadas. Então, como justificar preços tão elevados?
SINERGIA CUT EM DEFESA DA VIDA
Triste e drasticamente, a Aneel autoriza sucessivos aumentos tarifários que acabam por comprometer o orçamento das famílias no enfrentamento dos efeitos da pandemia, contribuindo para o aprofundamento da crise sanitária, econômica e social no Brasil.
Sempre em defesa da vida, o Sinergia CUT tem lutado para que todas as medidas que provoquem aumentos nas tarifas dos serviços essenciais, principalmente residenciais, durante a pandemia de Covid-19, sejam duramente criticadas e enfrentadas por toda a sociedade.
O Sinergia CUT também questiona sobre as razões da chamada “crise hídrica”, haja vista que técnicos do setor e estudiosos argumentam sobre a má gestão hídrica dos reservatórios. “Os dados apontam que o atual padrão de operação do setor elétrico, voltado principalmente aos interesses de mercado, estaria exaurindo os reservatórios das hidrelétricas durante o período chuvoso, causando ciclos de crises que provocam recorrentes aumentos nas tarifas dos consumidores”, afirma Alves.
A verdade é que a boa prestação deste serviço para a população que é um serviço essencial para a vida, não tem sido a prioridade, mas sim, a preservação da saúde econômica das empresas detentoras das concessões públicas.
Com tudo isso, nesta Consulta Pública, o Sinergia CUT questiona à Aneel: quais são as alternativas para o enfrentamento dessa situação? Qual é a contribuição das empresas do setor para o enfrentamento da crise sanitária, econômica e social? Quem será capaz de pagar uma tarifa tão cara? É justo sentenciar as famílias brasileiras à escuridão, por não conseguirem pagar a tarifa de energia elétrica, principalmente durante a pandemia Covid-19?
Bilhões de brasileiros aguardam ansiosamente por respostas, antes que fiquem às escuras.
Quer saber mais sobre a Consulta Pública 41/2021 e ler as contribuições e os questionamentos enviados pelo Sinergia CUT à Aneel? Então, clique aqui.
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Por Débora Piloni, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT