Escrito por: Redação CUT
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, uma audiência pública sobre a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), em dezembro de 2020.
O fechamento da estatal está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão do processo de liquidação.
A extinção do Ceitec contribui para agravar a crise de falta de chips que atinge todo o mundo e reduz ou paralisa a produção de produtos como carros, geladeiras e celulares, entre outros.
Só a indústria automobilística estima perdas de produção de de 244,8 mil unidades até o fim deste ano. Segundo a Automotive Forecast Solutions (AFS) o problema já afetou ou afeta 14 fábricas de oito fabricantes de automóveis e comerciais leves no Brasil. Até agosto deste ano, foram produzidas 164 mil unidades contra 210 mil em agosto de 2020, em plena pandemia. É o pior resultado em agosto desde 2003.
Enquanto vários países investem elevados volumes de recursos na criação de novas fábricas de chips semicondutores, estatal brasileira criada em 2008 pelo ex-presidente Lula com o objetivo de tornar o Brasil um país autossustentável, a longo prazo e até competir com mercados como o da China e dos Estados Unidos, sofre com os desmandos deste governo.
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Sediado em Porto Alegre, o Ceitec é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que atua no segmento de semicondutores. É considerado o mais avançado centro de microeletrônica da América Latina, desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio.
A fábrica é a única da América Latina capaz de produzir chip no silício, do começo ao fim.
O requerimento para realização da audiência é assinado pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que criticam o Decreto 10.578, de 2020, que determina a liquidação da instituição. Para os senadores, a extinção do Ceitec é prejudicial ao país.
“Sua extinção poderá comprometer o posicionamento estratégico do Brasil na manutenção da vanguarda e do domínio tecnológico. A liquidação do Ceitec é um sinal de que o Brasil não deve ser visto como capaz de desenvolver tecnologia própria”, apontam os parlamentares no requerimento.
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Para o debate foram convidados representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de pesquisadores, juristas e integrantes da Associação dos Colaboradores do Ceitec.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Com informações da Agência Senado.
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