Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber pela suspensão da execução do orçamento secreto, que destina R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para reforçar a cooptação de deputados da base bolsonarista na Câmara.
De acordo com Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso começou a ser analisado pelo STF depois que o PSB, PSOL e Cidadania entraram com representações na Corte.
A votação no STF foi aberta a zero hora desta terça-feira (9) e segue até as 23h59min da quarta-feira (10). Ainda faltam votar os ministros Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF.
Os partidos políticos questionaram o orçamento secreto especialmente após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, PEC dos Precatórios, também chamada de PEC do Calote, na semana passada. Há informações de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria liberado cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares aos deputados que disseram sim à medida.
Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas e deu prazo de 24h, contados a partir da noite deste domingo (7) para que Lira explique as condições da votação.
Leia mais: Manobra e liberação de emendas para aprovar PEC do Calote vira caso de justiçapec dos precatóriospec do caloteorçamento secretoSupremo Tribunal Federal (STF)PEC n°23/2021
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz