CNE e AEEL destrincham mais este episódio de um governo lastreado em fake news
Nesta semana que o TCU se prepara para a primeira discussão do colegiado sobre a privatização espúria da Eletrobras, os eletricitários trazem “luz” à uma discussão pautada pelo “apagão proposital de informações”.
Já provamos nos últimos meses que os ministros Guedes e Bento ludibriaram as Casas Legislativas apresentando estudos com valores de tarifas, para provar uma pretensa neutralidade da operação, seguida, pouco mais tarde, por um aumento estrutural das tarifas cenarizadas pelo CNPE.
Já provamos a má fé e a subserviência da ANEEL de corroborar os estudos do MME de neutralidade tarifária com a descotização, seguida da minuta do contrato de concessão das usinas privatizadas, de que os preços serão livremente negociados. Ou seja, não dá para ANEEL colocar cabresto nos preços, se o próprio contrato proposto pela ANEEL preconiza a liberdade de vender energia para quem quiser, pelo prazo e preço que quiser.
Já provamos os valores subavaliados dos ativos e os atos lesivos ao erário em relação à renúncia de receitas de contratos já assinados, com índices de preços definidos para até 2042 (cotas) e até 2052 (Sobradinho e Itumbiara). As cotas têm uma receita anual de R$ 3,9 bilhões, calculando os mais de 20 anos restantes até dezembro de 2042, daria uma receita projetada de R$ 83,2 bilhões, isto sem nenhuma correção. Corrigindo os valores a 5% a.a., a receita projetada chegaria a R$ 230 bilhões. O mesmo raciocínio vale para Itumbiara e Sobradinho que tiveram uma receita de R$ 1,5 bilhão em 2020, o que daria R$ 46,3 bilhões até 2052, sem correção. Indexando a uma correção de apenas 5% a.a., o valor chegaria a R$ 198 bilhões até 2052.
Já provamos que o processo não prevê nenhum prêmio de controle, o que dá margem a lucros extraordinários aos acionistas privados, haja vista as participações em SPEs no início da vida útil (Belo Monte, Santo Antônio, Jirau e outras usinas e linhas de transmissão), os investimentos recentes realizados nos parques geradores, a condição de PIE com a descotização, dentre outros aspectos. O governo usa o sinal econômico equivocado, pois gerar emprego e movimentar a indústria nacional se dá através de construção de novos ativos e não através da venda subavaliada de ativos em plena operação comercial.
As entidades fizeram um balanço da narrativa do governo pautada pelo negacionismo, fake news, neoliberalismo torpe e falta de visão de curto, médio e longo prazo o que gera desemprego estrutural, estagflação, deterioração do orçamento das famílias, fechamento de empresas, destruição das florestas e desesperança para atuais e futuras gerações. Para acessar a apresentação completa com reflexões da ANEEL e do CNE, clique aqui .
Fonte: Salve a Energia