Além de assédio moral e prática antissindical, descumprimento do atual Acordo Coletivo, que obriga negociação com o Sindicato, será denunciado ao Ministério Público do Trabalho
Já é de conhecimento público que a Neoenergia Elektro e demais empresas do Grupo estão pressionando trabalhadores e trabalhadoras a assinarem um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho individual para alterar, arbitrária e unilateralmente, a relação trabalhista e a jornada de trabalho de quem tem direito a trabalhar em home office enquanto ainda enfrentamos a pandemia do coronavírus, agora com a variante ômicron, mais contagiosa, e agravada pela epidemia de influenza H2N3.
Mais do que uma prática de assédio moral, a atitude autoritária das empresas traz prejuízos financeiros à categoria, já que não se responsabiliza por nenhum custo do ambiente de trabalho em home office, muito menos assume qualquer responsabilidade com a saúde e segurança no trabalho. Além disso, as empresas do grupo também estão solicitando autorização para compartilhamento de dados pessoais, inclusive de dependentes, com gerências na sede e fornecedores internacionais, o que fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), vigente no Brasil.
Pior: ao impor um aditivo individual, sem transparência e nenhuma discussão com o Sinergia CUT, Neoenergia Elektro e demais empresas descumprem o que está previsto no atual ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), denuncia a direção do Sinergia CUT. “Apesar de o atual ACT determinar que a adoção de quaisquer políticas de home office e teletrabalho deve ser discutida com o Sindicato, as empresas nunca quiseram atender à reivindicação de negociação da entidade e agora se recusam também a garantir a qualidade de vida dos trabalhadores”, afirmam os dirigentes sindicais.
Para relembrar
Tudo começou no início do ano quando, através de denúncias da categoria, o Sindicato tomou conhecimento da pressão das empresas para a assinatura do novo acordo individual sem nenhuma negociação. Mas o ensaio já havia começado um pouco antes quando, durante reunião realizada em novembro de 2021 para tratar da PLR, os negociadores da Neoenergia Elektro aproveitaram para fazer mais duas apresentações à bancada sindical.
“Uma apresentação trazia a proposta de retorno ao trabalho presencial já em dezembro e foi rejeitada pelo Sindicato, pois continuávamos em plena pandemia e já éramos a favor do trabalho em home office. A outra apresentação das empresas já falava sobre o trabalho híbrido em 2022 e também foi rejeitada em ata por todos os sindicatos presentes porque deveria ser negociada com a bancada antes da implantação. Mas, até agora, nada de negociação e, ainda assim, eles decidiram impor o aditivo”, afirma o Sinergia CUT.
Denúncia ao MPT
Diante dessas práticas – antissindical e de assédio moral -, a direção do Sinergia CUT, em reunião de coordenação na última segunda-feira (24), decidiu recorrer ao MPT (Ministério Público do Trabalho) para garantir uma negociação sem prejuízos à categoria. “O que está em jogo é o descumprimento do atual ACT, que obriga a Neoenergia Elektro e demais empresas a negociar com o Sindicato, mas também os prejuízos impostos aos trabalhadores, comprometendo inclusive a sobrevivência financeira e a qualidade de vida de todas e todos”, alertam os dirigentes sindicais.
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Por Lílian Parise