O pagamento do empréstimo, a partir de 2023, se dará mediante arrecadação de quotas mensais na tarifa de energia, por meio do encargo denominando CDE – Escassez Hídrica. O valor do encargo será calculado pela ANEEL em cada processo tarifário.
A CCEE deverá divulgar mensalmente em seu sítio na internet, até o décimo dia útil, todas as informações financeiras e contábeis de gestão da Conta Escassez Hídrica. Ela deverá ainda disponibilizar os documentos pertinentes às operações.
Como contribuir para a consulta pública
A Consulta Pública nº 002/2022 estará disponível para contribuições entre 4 e 13/02/2022. Interessados devem enviar as contribuições para o e-mail [email protected]. A minuta de resolução e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 002/2022.
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