Escrito por: Redação CUT
O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) Lucas Furtado encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos-PR) por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, segundo a jornalista Basília Rodrigues, da CNN.
O pedido de indisponibilidade ocorre após Furtado solicitar, no último dia 31 de janeiro, o arquivamento da investigação sobre os R$ 3,6 milhões que Moro, candidato a presidência da República, recebeu em doze meses, cerca de R$ 10 mil por dia, da consultoria responsável pela recuperação judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato
O sub-procurador justifica sua decisão alegando inconsistência dos documentos comprobatórios, já que não houve apresentação na íntegra dos dois contratos firmados com Moro; declaração de saída definitiva do Brasil; avaliação da existência de visto americano para trabalho; averiguação da tributação pelo lucro real da empresa; e suposta utilização da “pejotização” de Moro para reduzir a tributação incidente sobre o trabalho.
De acordo com Lucas Furtado, Sergio Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” com objetivo de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador em entrevista à CNN Brasil.
No documento encaminhado ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator do caso, Furtado ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Ele pede que o tribunal determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.Em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) na semana passada, feita depois da abertura de investigação, Moro disse que tentou reduzir o impacto da notícia e disse que ganhava US$ 45 mil por mês no emprego. Ele foi contratado depois de deixar o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), que ajudou a eleger mandando prender Lula sem crime e sem provas por causa de um tríplex no Guarujá que nunca pertenceu ao ex-presidente,
A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato. O valor representa 78% de seu faturamento entre 2013 e 2021.
Na semana passada, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Sergio Moro. Por meio da representação, o grupo de juristas solicita a instauração de um inquérito para apurar os valores e as condições da contratação do ex-juiz e pede a investigação da relação entre ele e as companhias que recorreram à consultoria, como a Odebrecht.
Segundo o UOL, por meio de nota, Sergio Moro, disse que a decisão de Lucas Furtado causou perplexidade.
Com apoio da RBA.
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