Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) protestam contra proposta do governo do estado de privatização da estatal, nesta nesta quarta-feira (16), às 13h, em frente a sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O ato, convocado e organizado pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), será transmitido ao vivo na página do Sindicato do YouTube. Clique aqui para assistir.
De acordo com os sindicalistas, sem discussão e às pressas, governo da Bahia pressiona deputados e deputadas para aprovar, ainda nesta quarta, o Projeto de Lei (PL) n° 24.362/2021, que autoriza a privatização da Embasa.
Em nota publicada no site do Sindae, os dirigentes afirmam que souberam apenas esta semana que o governador Rui Costa (PT) estaria fazendo pressão para os parlamentares aprovarem o projeto a toque de caixa.
O PL autoriza a privatização da Embasa a qualquer tempo, sem nenhum debate, seja com a população ou mesmo com os deputados, diz trecho da nota.
“Em verdade, trata-se de um ‘cheque em branco’ que autoriza o acionista majoritário da Embasa, no caso o governo do estado, a definir como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrutínio do debate público”, afirma a nota.
Na avaliação dos sindicalistas, o PL tem como finalidade a destruição do patrimônio público da Embasa consolidado em décadas e escancarar o caminho para privatização da água em toda a Bahia.
Eles alertam quanto aos danos irreversíveis para as populações pobres e à universalização do saneamento no estado.
De acordo com os dirigentes do Sindae, Rui Costa encaminhou o PL no dia 30 de novembro do ano passado. Imediatamente, os sindicalistas participaram de uma reunião de urgência com a bancada do PT na ALBA.
Na sequência, foi realizada uma audiência pública conjunta, por meio virtual, convocada pela Frente Parlamentar Ambientalista e o Sindae, para debater uma possível manobra do governo do estado para facilitar a privatização da Embasa.
Nas duas ocasiões, representantes do Sindae e da sociedade civil falaram sobre suas preocupações quanto aoss danos que esse projeto trará à política de saneamento no estado.
Com a privatização da Embasa, afirmam, além de aumentos tarifários muitos superiores à média aplicada pelas empresas públicas, a empresa perderá a imunidade tributária e municípios considerados não rentáveis, que são a maioria, poderão ficar de fora dos investimentos.
Isso ocorre justamente quando se comemora os 15 anos do programa Água Para Todos (PAT), criado em 2007 pelo então governador Jaques Wagner (PT) e que beneficiou mais de 10 milhões de baianos e inspirou o programa do governo federal de mesmo nome. Esses programas priorizaram o atendimento das populações periféricas, pequenos municípios e zonas rurais, democratizando o acesso à água.
Em nota, a direção da CUT-BA critica o PL 24.362/2021 que, ao viabilizar a privatização da água e do saneamento básico na Bahia, resultará em contas mais caras para a população, afrontando o princípio da água como um bem público e um direito essencial à vida.
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