Escrito por: Camila Araujo | Editado por: Marize Muniz
A compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil, que detém a marca Vivo, foi autorizada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no último dia 9.
A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e constam do Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste, que busca impedir a formação de monopólios e fatores que possam prejudicar a livre concorrência, o que prejudica consumidores.
Apesar das restrições do Cade, a venda da Oi tem preocupado consumidores, trabalhadores e sindicatos, que temem aumento de preço dos serviços e demissões em massa.
Com uma dívida de aproximadamente R$ 67 bilhões, a empresa passa por recuperação judicial e será dividida entre as concorrentes. No entanto, para a sociedade o impacto é de cerca de 500 mil trabalhadores demitidos e possibilidades de alterações nos planos e pacotes dos atuais clientes.
No processo de recuperação judicial, a Oi vendeu as torres, o patrimônio, o data center e a telefonia móvel.
O desemprego em massa é o principal impacto do fatiamento da empresa, afirma Luiz Antonio da Silva, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio) e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações Livre.
“Desde o ano passado, temos assistido um processo muito sério de demissões. Com o fatiamento da empresa, há uma queda de receita bruta e a consequência direta para os trabalhadores é a perda do emprego”, diz o dirigente, que exemplifica: “Se eu vendo toda a parte móvel em que as pessoas trabalham, tanto na área técnica quanto na administrativa, de lojas etc., vai acabar, e os trabalhadores vão ser demitidos”, prevê Luiz Antonio.
A Oi S/A concentra várias empresas do setor telefônico que antes eram do estado, mas foram privatizadas. Ao se desfazer esse grande conglomerado privado que substituiu o setor público, meio milhão de trabalhadores e trabalhadoras são lançados ao desemprego, o que é inaceitável, diz o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, que complementa: “Como a gente alerta, a privatização nunca é boa para o Brasil nem para os brasileiros”.
“É inadmissível que o setor de telecomunicações, como um dos mais lucrativos da cadeia econômica, possa demitir tantos trabalhadores e trabalhadoras desta forma”, critica o dirigente.
ACT garantido
Mesmo com o cenário de instabilidade, o Sinttel-Rio informou que conseguiu manter um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) razoável com os salários e benefícios. Como uma forma de amenizar o impacto negativo para os trabalhadores, o Sindicato também conseguiu negociar um pacote de indenização para que,confirmadas as demissões, as pessoas possam ter alguma garantia.
O que será dos clientes da Oi
A prestação do serviço à população é outra preocupação dos e sindicalistas e clientes da Oi. Qualidade e preço serão mantidos para quem já usa o serviço? Essa é a pergunta que angustia consumidores e sindicalistas.
“Nós temos uma preocupação também com a sociedade, porque alguns estudos já apontam que os usuários de telefonia móvel da Oi podem ter acréscimo nas suas contas, isso é terrível do ponto de vista da sociedade”, pondera Luiz Antônio.
A preocupação é pertinente. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os consumidores poderão pagar até cinco vezes mais em planos e pacotes de dados de internet e telefonia móvel. Tudo isso, em função do processo de aquisição da operadora pelas empresas Vivo, Claro e TIM.
Muitos clientes estão aflitos com a possível mudança de preços. A manicure Valdicélia Barbosa soube na última segunda-feira (14) da venda da Oi. Ela é cliente há mais de 30 anos e disse que nos últimos tempos piorou muito o atendimento.
“O plano era de R$120 e a conta veio R$170. Todo mês aumenta um pouco, com adicionais que eu não entendo o que é. Quando ligo para reclamar é muito aborrecimento”,relata a manicure de Angra dos Reis, município do Estado do Rio de Janeiro, que pensa em migrar para a operadora Vivo.
Tim assume telefonia móvel da Oi no RJ
No Rio de Janeiro, com a venda da telefonia móvel, quem assume a prestação deste serviço é a Tim. O diretor do Sinttel-Rio Marcello Miranda, especialista em telecomunicações, afirma que ainda é cedo para confirmar a mudança de preços.
“É possível que haja mudança de preço, mas seria futurismo eu dizer que vai ocorrer. A tendência é ter uma equalização, no caso do Rio de Janeiro, com os preços da Tim. Teria que ver os pacotes disponíveis na Tim hoje e comparar com os pacotes da Oi, para saber se são compatíveis. Me parece que os pacotes da Tim são mais caros do que os da Oi, então, isso poderia levar, sim, a uma mudança de preço para cima”, diz Miranda.
Já em relação à qualidade do serviço móvel, ele acredita que não deve ter melhora por enquanto. “As antenas que estão sendo distribuídas vão continuar as mesmas. Então, a qualidade do serviço não deve melhorar, vai demorar bastante para que tenha uma melhora específica”.
Interesses mercadológicos
A dívida da Oi, de R$ 67 bilhões é 80 vezes maior que o seu valor de mercado. Anos antes da venda da empresa, houve uma assembleia de credores – seis grupos especuladores norte-americanos – em que trocaram a dívida por ações e se tornaram os donos da Oi. Segundo Marcello Miranda, a venda da empresa de forma fragmentada responde aos interesses e demandas desses grupos especuladores.
“Venderam as torres, estão vendendo de forma fragmentada a parte móvel, venderam quase 60% da rede banda larga para o banco BTG Pactual”, pontua o dirigentte.
“Eles não vieram para fazer investimentos, eles vieram para recuperar aquilo que eles tinham investido na Oi, ou mesmo nessa troca que não tinham achado tão eficiente ou eficaz para eles. O que explica a venda da Oi de forma fragmentada é que os grupos abutres norte americanos querem fazer caixa”, conclui o dirigente.
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