Em 15 de fevereiro, a ISA CTEEP informou que o Conselho de Administração da empresa aprovou a retirada do patrocínio do Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão (PSAP/Cteep), administrado pela Vivest (antiga Fundação Cesp). Criado em 1977, após a cisão da CESP, a partir de 1º de abril de 1999, o plano é destinado apenas aos trabalhadores da CTEEP e foi mantido em funcionamento após a privatizada da empresa, ocorrida em 2006.
Em consequência dessa retirada de patrocínio, daqui a um ano ou pouco mais, o PSAP/CTEEP deixará de existir e a ISA CTEEP não terá mais obrigação alguma para com os participantes e assistidos do Plano, bem como para com a Vivest. Dessa maneira, a ISA CTEEP descumpre o compromisso assumido com os trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa de assegurá-los um benefício previdenciário vitalício de valor previamente conhecido, garantido pelos recursos acumulados e eventualmente também por contribuições adicionais pagas por eles e pela empresa.
Prejuízo para o trabalhador
A empresa se diz amparada pela legislaçao para promover a retirada do patrocínio. Mas que legislação é essa? Legislação do patrão? O SINERGIA CUT ENTENDE ESSA RETIRADA COMO INACEITÁVEL POR SER EXTREMAMENTE PREJUDICIAL AOS TRABALHADORES E TENTARÁ IMPEDI-LA DE TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS.
Com efeito, a retirada do patrocínio do plano de benefícios significa que os participantes ativos, aposentados e pensionistas terão somente três opções:
● (a) a de receber à vista a importância que hoje garante os seus benefícios futuros;
● (b) a de transferir tal importância para outro plano de previdência privada; ou
● (c) a sacar uma parte dessa importância à vista e transferir a parte restante.
Qualquer seja a opção do trabalhador, a retirada põe fim ao direito à aposentadoria vitalícia de valor prefixado. No máximo, o trabalhador poderá sacar mensalmente parcelas de uma conta individual do plano que receber a importância a que ele faz jus.
Se o saldo dessa conta zerar antes do falecimento do aposentado ou pensionista, o benefício será cancelado, prejudicando o padrão de vida do trabalhador e de seus familiares.
TODOS PELA VIDA: COM SAÚDE, EMPREGO E RENDA!
Por: Coletivo de Fundações do Sinergia CUT
Sinergia CUT condena abstenção do representante dos trabalhadores na votação do CA
O Sinergia condena a abstenção do Sr. Orivaldo Pellegrino, representante dos trabalhadores, na votação do Conselho de Administração da ISA CTEEP. Ele deveria ter votado contra a proposta patronal. A abstenção foi uma decisão individual, não precedida de qualquer consulta ao SINERGIA e aos demais representantes dos trabalhadores na Vivest.
O SINERGIA lamenta e se dissocia da decisão do Sr. Orivaldo, que entende como totalmente equivocada, por trair a confiança que toda a categoria depositou nele e por causar grande prejuízo a todos os trabalhadores da empresa.
Direção do Sinergia CUT