Em 2021, segundo ano da gestão indicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou milhões no pagamento de benefícios indevidos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões de cadastros.
O TCU orientou o INSS a intensificar a fiscalização da folha de pagamento dos benefícios e de sua própria contabilidade para evitar pagamentos indevidos, como pagar benefícios para pessoas que já morreram ou acima do teto constitucional.
Pagamento a segurados mortos
Cerca de R$ 27 milhões foram pagos a segurados morto e R$ 52,6 bilhões para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.
Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez o trabalho que o instituto deveria ter feito: cruzou os dados da plataformas do INSS, com a folha de pagamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social ( FRGPS) e o sistema nacional de controle de óbitos.
Descobriu que o INSS pagou benefícios a 8.559 segurados que já haviam morrido em 2021.
O INSS se justificou alegando atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos.
Para o TCU, é responsabilidade do instituto resolver essa questão e agilizar a troca de informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.
Pagamentos de valores acima do teto do INSS
O TCU também encontrou pagamentos indevidos a 1.820 segurados, que receberam valores acima do teto, de R$ R$ 6.433,57 no ano passado. No valor total, o Instituto gastou R$ 52,6 milhões com esse erro.
O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.
De acordo com a legislação brasileira, o INSS pode paga benefícios maiores do que o teto nos casos de pensão a ex-combatentes e reajuste de 25% na aposentadoria por invalidez.
Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.
Como auditores do TCU chegaram aos erros
Os auditores do TCU analisaram uma amostra com 300 mil cadastros do Cnis, sistema que registra as contribuições feitas pelo segurado ao INSS e é referência para o cálculo da aposentadoria. O principal erro está ligado a dados incompletos, inválidos e inconsistentes que podem levar o segurado a receber uma aposentadoria menor do INSS ou ter o benefício negado.
Há ainda falhas que envolvem inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem Números de Identificação do Trabalhador (NITs) diferentes e, por fim, NITs ativos de pessoas que já morreram, sendo que quase dois milhões faleceram nos últimos cinco anos.
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