Escrito por: CUT-RS
O governo do Rio Grande do Sul entregou na tarde de sexta-feira (29) a última das três empresas públicas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que foi colocada a venda pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB), que renunciou ao mandato para se candidatar a reeleição. A privatização foi mantida pelo seu sucessor, Ranolfo Vieirao Jr (PSDB).
O leilão de privatização foi realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, o governador Ranolfo bateu o martelo e vendeu o controle acionário da empresa de geração (CEEE-G) para a Companhia Florestal do Brasil, vinculada ao grupo siderúrgico CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
O valor do arremate foi de R$ 928 milhões, um pouco acima do valor mínimo de R$ 836,9 milhões, o que significa um ágio de 10,93%. A empresa foi também disputada pela Auren Energia (ex-Cesp). Segundo o ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion, a UPside Finanças Corporativas fez uma avaliação independente da estatal e apontou que a empresa valeria, pelo menos, R$ 1,36 bilhão.
O leilão ocorreu após o governo do RS ter reduzido em 30% o valor original de R$ 1,25 bilhão, uma vez que não houve interessados para comprar a empresa em março.
Trata-se de uma estatal lucrativa, viável e estratégica, que obteve lucro líquido de R$ 210 milhões no ano passado. A fatia do governo do estado era de 66,23% do capital total da CEEE-G.
Reserva de lucros de R$ 530 milhões para empresa compradora
Segundo denúncia feita pelo ex-vice-governador Miguel Rossetto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o balanço de 2021 da CEEE-G indica uma reserva de lucro de R$ 530 milhões disponíveis, o que, na sua avaliação, representa que esse valor será “doado” para a empresa compradora, reduzindo o montante da venda para apenas R$ 398 milhões.
A CEEE-G era o único braço da companhia que ainda não havia sido privatizado. A CEEE Distribuidora (CEEE-D) foi leiloada e adquirida pelo Grupo Equatorial Energia em março de 2021 por apenas R$ 100 mil, o preço de um carro novo.
Ainda em outubro de 2021, a CEEE Transmissão (CEEE-T) foi entregue para a CPFL Energia por R$ 2,67 bilhões. Passados apenas oito meses, a CPFL anunciou a distribuição de R$ 1,2 bilhão em dividendos da ex-estatal. “A empresa era pública e acumulava lucros há anos, que só foram distribuídos após a privatização”, criticou o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT)
Eduardo Leite quer ser “o governador que vendeu tudo”
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ressalta que a privatização da CEEE “mostra o padrão de venda do estado que vem sendo tocado pelo governo Eduardo Leite, entregando as empresas públicas e cercando as cidades de pedágios”.
“Ele quer ser o governador que vendeu tudo e segue uma cartilha ultrapassada, pois em outros países várias empresas privatizadas estão sendo reestatizadas”, destaca o dirigente sindical. Leite é pré-candidato a governador nas eleições deste ano.
Para Amarildo, “o interesse dele não é desenvolver o estado, mas somente atender aos interesses do capital financeiro e das grandes empresas. Com isso, o estado vai ficando descapitalizado, repetindo a mesma política lançada pelo governador Antonio Britto (PMDB), que começou a vender o patrimônio do povo gaúcho”.
TRF4 derrubou liminar antes do leilão
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a decisão do dia anterior concedida pela juíza federal Ana Inés Algorta Latorre, que havia determinado que imóveis ocupados por comunidades indígenas deveriam ser excluídos da lista de ativos a serem privatizados pela CEEE-G.
A magistrada acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que a venda dos ativos da CEEE poderia resultar em ações de reintegração de posse nas terras ocupadas pelos indígenas, o que iria ferir os direitos originários das comunidades.
Em sua liminar, a juíza considerou que “não parece prudente dar seguimento ao leilão – na parte em que abrange as terras discutidas na esfera extrajudicial – sabendo-se que tal postura acirraria os ânimos dos envolvidos e obstaria a resolução consensual do feito”.
No âmbito da privatização, estão incluídos imóveis ocupados pelas comunidades Mbyá Guarani Ka’aguy Poty (em Estrela Velha), Mbyá Guarani Salto Grande do Jacuí (Salto do Jacuí), Kaingang Fág Ty Ka (Mato Castelhano) e Mbyá Guarani Floresta de Canela (Canela).
No entanto, o desembargador acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) de que a manutenção da liminar causaria risco de “grave lesão à ordem e à economia”, uma vez que condicionaria a política pública estadual à negociação que depende de ações administrativas de outras esferas governamentais.
A CEEE-G é responsável por 1.270,7 megawatts (MW) de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do estado. O governo do RS detém 66% das ações da CEEE-G, que possui cinco hidrelétricas, oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas Centrais Geradoras Hidrelétricas, que somadas totalizam 1,145 gigawatts (GW) em capacidade instalada.
Com a privatização, foi outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência. A vencedora do leilão deverá pagar ainda uma outorga de R$ 1,66 bilhão ao governo federal para operar as usinas e as centrais geradoras hidrelétricas.
Com informações do Sul21.