Diante do maior ataque aos Planos Previdenciários da Vivest (ex-Fundação Cesp), articulado junto com as empresas patrocinadoras, o Sinergia está atuando incansavelmente na defesa dos benefícios vitalícios de trabalhadores, aposentados e pensionistas, inclusive com movimentos de resistência e denúncias.
Mas, esgotadas todas as tentativas de negociação junto à Vivest e às patrocinadoras, não restou outro caminho ao Sindicato a não ser recorrer também ao Judiciário para garantir direitos históricos da categoria. É por isso que, desde o final do ano passado, o Sinergia tem ingressado com diversas ações judiciais para defender e preservar os direitos dos participantes dos diversos Planos.
“Sabemos que, principalmente para quem é aposentado, é uma situação de calamidade quando, depois de anos de dedicação e de contribuição, agora tem seu plano de benefícios atacado”, afirma a direção da entidade. Ao mesmo tempo, o Sindicato alerta que “a boa estratégia jurídica é um movimento sigiloso, assim como os números das ações judiciais, pois para obtermos o sucesso na defesa desse direito histórico”.
“Por conta disso o Sinergia CUT, juntamente com entidades parceiras nos processos judiciais tem tomado todo o cuidado na divulgação das informações, evitando assim prejudicar inclusive a estratégia jurídica dos nossos advogados”, afirma o Sindicato. “Vamos todos juntos. Venha conosco para a luta! Filie-se ao Sinergia CUT”, finaliza a direção da entidade.
Atualização do andamento dos processos
- Ação contra Vivest ingressada em agosto 2021: Mudanças Regulamentos dos Planos da CPFL, Migração e Saldamento (jurídico quadro próprio). Liminar indeferida. Novo pedido em 25 de julho de 2022. Argumento: Descumprimento do Regulamento dos Planos. (PPCPFL Paulista e Piratininga). Pedido: Retirada de Pauta e Nulidade de todos os efeitos.
- Ação contra a Resolução nº 40 (Jurídico quadro próprio): impediu a troca de indexadores de planos de maneira unilateral, como tentado pela direção da Vivest. Impetrada contra a União, se tornou um marco na luta contra a precarização de nossos benefícios de Previdência Complementar. A liminar conquistada em dezembro de 2021 continua válida. Demais entidades do pacto também entraram com essa ação.
- Ação contra Cesp e Vivest, em dezembro de 2021 (D’Avila & Coelho): Objeto: Migração. Status: apelação de ambos os lados. Segue para instancia superior, onde teremos novo pedido contra a migração.
- Ação Resolução n º11 Contra a União Federal – Dez/2021 (D’ávila & Coelho): Objeto: Retirada de Patrocínio – resolução 11 e 53 que contrapõe ART. 25 da Lei Complementar nº 109
- Ação contra a Retirada de Patrocínio Enel (D’Avila & Coelho): Contra a Vivest, com assistência da Enel. Objeto: motivada por denúncias dos participantes do plano junto à Previc, em relação ao descumprimento do Plano, falta de informações em relação ao Termo de Retirada e também por inobservância de quórum. Status:Liminar ainda não apreciada. Pedido de manutenção do plano e suspensão da retirada de patrocínio.
- Ação contra a Retirada de Patrocínio Cteep (D’Avila & Coelho): Objeto: descumprimento de Edital (em relação ao plano vitalício afirmado em documentos), interrupção do plano PSAP/Cteep em razão de retirada de patrocínio.
- Ação contra a Migração CPFL (D’Avilla Coelho): migração interna dentro do plano “conversão”, em análise com várias teses para abordar o tema monetização da vitaliciedade e conversão.
“Mais salários, mais direitos, mais empregos, mais saúde, mais luta com você!”