A justiça do Trabalho julgou procedente o pedido do Sinergia Campinas em que pede à Elektro o pagamento correto das horas extras para os trabalhadores com jornada de 40 horas semanais, utilizando, assim, o divisor de 200 e não de 220 para cálculo do valor do salário-hora (que é divisão do salário mensal pela base/divisor).
Assim, terão direito os trabalhadores que foram contratados para trabalhar 44 horas semanais mas, na prática, trabalhavam 40 horas e, no momento do cálculo das horas extras, tinham como base de cálculo o divisor 220 e não 200. “Terão direito ao recebimento de diferenças apontadas estes trabalhadores mencionados e as verbas deverão ser calculadas de 17 de dezembro de 2004 a 31 de dezembro de 2016, data em que a empresa passou a pagar corretamente”, explica a Área Jurídica do Sindicato.
A ação foi julgada procedente e já teve decisão definitiva. A empresa ainda tenta rever essa questão através de algumas manobras jurídicas. Porém, o processo continua nos trâmites normais, estando na fase de liquidação com perito judicial, que tem prazo até final de junho para apresentar laudo.
Vale contar aqui que, recentemente, a Elektro pediu para encaminhar o processo ao CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho) para tentativa de conciliação, mas, até o momento, o juiz não despachou sobre este pedido. “Independentemente dessas tentativas de atrasar o processo, o mesmo segue seu curso na elaboração dos cálculos e, conforme mencionado, está com perito judicial que deverá apresentar alguma manifestação até final do deste mês de junho”, explica a Área Jurídica Sindical.
História
Essa redução na base de cálculo da hora extra é reivindicação histórica dos trabalhadores. Durante anos, o Sinergia CUT tentou negociar com a empresa para legalizar o pagamento. No entanto, com a intransigência da Elektro, não restou alternativa senão entrar com ação judicial em dezembro de 2012.
Em 2016, o Sindicato conseguiu fazer avançar a negociação desse ponto para todos os trabalhadores, independente da base sindical. Assim, foi garantido o pagamento correto (base 200) a partir de janeiro de 2017 e, agora, com o processo do Sindicato julgado procedente e encontra-se com o perito que apresentará o laudo e os cálculos finais. Fique ligado!