Dirigentes do Sinergia CUT entregaram, na manhã desta quinta-feira (1º), ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, denúncia de irregularidades no processo de transferência de gerenciamento do Plano PSAP/Elektro, administrado pela Vivest (nome fantasia da Fundação Cesp), para a Néos Previdência Complementar. A entrega aconteceu durante a cerimônia de inauguração de uma nova agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bauru (SP). À tarde, os sindicalistas participaram de uma reunião com o superintendente do INSS Sudeste I, Vanderlei Santos.
Os dirigentes aproveitaram a oportunidade também para elogiar a postura da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pelo indeferimento do pedido de retirada de patrocínio pela Enel no plano de previdência da Vivest, fato ocorrido no final do ano passado. A Previc é a autarquia federal que fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
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Da esquerda para a direita: Nilson Apolinário (diretor sindical), Claudinei Donizeti Ceccato (presidente do Sinergia Campinas), Geraldo Braga (presidente do Sinergia Bauru – ao fundo com camiseta do Sinergia), Gentil Teixeira de Freitas (responsável pelo Coletivo dos Aposentados do Sindicato), Jurandyr Lorena Pimentel (diretor de Assuntos dos Aposentados e Fundações de Seguridade do Sinergia Campinas), Wellington Braga (vice-presidente do SIFUSPESP) e Jesus Francisco Garcia (diretor sindical)
A denúncia
Praticamente, o mesmo dossiê já havia sido protocolado na Previc. Além de uma série de documentos, foi entregue ao ministro um abaixo-assinado dos trabalhadores(as), aposentados(as) e pensionistas dos planos de aposentadoria e pensão administrados pela Vivest para pedir a fiscalização da Previc na transferência da gestão do PSAP Elektro.
Entre as irregularidades apontadas na denúncia estão “a continuidade de uma operação encerrada por descumprimento de prazos e por inércia das patrocinadoras, as informações distorcidas e o descumprimento dos procedimentos definidos na legislação e nos normativos da Fundação Cesp na nova operação”. Além disso, o dossiê apontou “a falta de garantias de manutenção na Entidade de destino do Comitê de Investimentos e Previdência do PSAP/Elektro (“Comitê Gestor”) existente na Fundação Cesp (Entidade de origem)”.
Sem contar, de acordo com o dossiê, a veiculação “de forma irresponsável de “fake news” de autoria das patrocinadoras” por parte da FunCesp, “curvando-se aos interesses das patrocinadoras e descumprindo o seu dever de impedir a manipulação dos inscritos nos planos de benefícios da Entidade”. A denúncia afirma que tal procedimento descumpre o disposto no art. 3º da Resolução CGPC 13/2004 e fere o art. 110 do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, que diz que ‘violar quaisquer outros dispositivos das Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, e dos atos normativos regulamentadores das referidas Leis Complementares’.”
Signatários da denúncia
Os signatários do dossiê são, além do Sinergia CUT (Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo), o Sindicato dos Empregados Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Município de Bauru (Sinergia Bauru), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroelétrica de Presidente Prudente (Sinergia Prudente), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Sinergia Campinas), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara (Sinergia Araraquara), Sindicato Empresas Geração Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica de Mococa (Sinergia Mococa), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Itanhaém, Bertioga, Guarujá, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sinergia Sindergel), o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (SEESP) e o Instituto Adecon.
Inauguração
O ministro Lupi afirmou que a nova agência de Bauru, que foi reformada, permitirá a ampliação do atendimento humanizado no Sudeste. “O INSS consolida o processo de reestruturação para proporcionar ainda mais qualidade ao povo”, disse, ao lado do superintendente da autarquia federal, Vanderlei Santos e demais autoridades presentes.
A unidade beneficia mais de 81 mil segurados no município com cerca de 380 mil habitantes. Através da transferência do atendimento para o prédio da gerência local, os serviços são prestados de forma integrada, incluindo solicitações de aposentadoria e pensão, perícia médica, avaliação social e reabilitação profissional.
“Em novas instalações, os servidores poderão receber, diariamente, mais de 170 segurados. Tanto no formato presencial, quanto virtual, o brasileiro conta com canais eficientes e humanizados para garantir seus direitos”, projetou o ministro, ao lado coordenador regional da Perícia Médica Federal, Marcio Aurélio Soares. “Em todo o país, são mais de 39 milhões de beneficiários. Investimos para seguir transformando vidas e desenvolvendo o país”, completou.
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Da esquerda para a direita: Gentil Teixeira de Freitas (responsável pelo Coletivo dos Aposentados do Sindicato), Geraldo Braga (presidente do Sinergia Bauru), Vanderlei Barbosa dos Santos (superintendente do INSS Sudeste I), Wilson Maceri Junior (gerente-executivo do INSS em Bauru/SP), Jesus Francisco Garcia (diretor sindical) e Claudinei Donizeti Ceccato (presidente do Sinergia Campinas)
INSS no Sinergia
Após a inauguração da nova agência do INSS, os dirigentes do Sinergia Campinas participaram de uma reunião com o superintendente do INSS Sudeste I, Vanderlei Barbosa dos Santos, e com o gerente-executivo do INSS em Bauru (SP), Wilson Maceri Junior. Na reunião foi debatida a possibilidade de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O Sinergia Campinas avaliará todo o processo de parceria o mais breve possível. Quando for celebrado o acordo, a entidade indicará as pessoas para serem treinadas pelo INSS.
Os ACTs permitem a formalização de parcerias entre o INSS e organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, conforme estabelece a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
A cooperação entre o INSS e as entidades públicas e civis é essencial para que o Instituto complete sua missão de reconhecer direitos do cidadão e promover o bem-estar social com segurança e qualidade. Os objetivos dos ACTs firmados pelo INSS são variados, mas buscam principalmente:
* A segurança dos processos através do compartilhamento de bases de dados;
* A desburocratização do atendimento através da disponibilização de informações;
* O aumento da acessibilidade, expansão do atendimento e ampliação da possibilidade do acesso de inúmeros cidadãos aos serviços previdenciários por meio de parcerias.
Com informações do Ministério de Previdência Social e do INSS