Em meio às tentativas de privatização da Sabesp pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a CUT-SP em conjunto com outros sindicatos, movimentos sociais e coletivos convocam a população para o Ato do Dia Mundial da Água, nesta sexta-feira (22), às 10h, em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
“Privatizar a Sabesp é dizer não ao direito humano à água e ao saneamento. É um prejuízo para a população paulista, especialmente, aos mais pobres e em situação de vulnerabilidade”, pontua Solange Cristina Ribeiro, secretária de Meio Ambiente da CUT-SP.
Um estudo da organização Oxfam aponta que a privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social. A venda faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos, enquanto lucram prestando serviços mais caros à população cada vez mais pobre.
“No Dia Mundial da Água ressaltamos que somente sistemas de água e saneamento públicos serão capazes de cuidar da água enquanto um direito humano e não enquanto mercadoria”, completa Solange.
Apoio municipal
A venda da estatal tem respaldo também no município. No caso da cidade de São Paulo, a prefeitura, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), enviou um projeto de lei para a Câmara que permite a privatização, no último dia 19. Uma comissão avaliará o texto e colocará um relatório para votação. Após aprovação, os vereadores analisam o projeto em si.
É importante reforçar que, de acordo com o Art. 30 da Constituição Federal, os municípios são os entes federativos responsáveis pela prestação de serviços públicos de caráter essencial (como o serviço de água e esgotamento sanitário).
A Sabesp atualmente atende 375 dos 645 municípios de São Paulo. Em 8 de fevereiro, o governo estadual divulgou o calendário das audiências públicas que contou com apenas oito reuniões em sete cidades, ignorando a participação dos outros municípios atendidos.
Serviço
Ato do Dia Mundial da Água
22/03/24 – 10h00
Em frente à Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100