Defensor das privatizações, sem estudos aprofundados e debate com a sociedade, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marcou para o próximo dia 19 de abril o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), última companhia de energia paulista que ainda é estatal. O certame está previsto para ser realizado às 15h, na sede da B3, em São Paulo.
Vale lembrar que a venda da EMAE está programada desde a década de 90, uma vez que faz parte do Programa Estadual de Desestatização (PED). Desde então, no estado de SP, foram vendidas para o setor privado as energéticas CPFL, CESP, Eletropaulo, entre outras. E o que se conclui é que com as privatizações, qualidade, preço do serviço e segurança do trabalho só pioraram com o tempo. A precarização é geral.
Agora será a vez da derradeira: a EMAE será privatizada em abril. E, segundo o PED, serão ofertados aos trabalhadores da companhia 10% do capital social, o que representa, aproximadamente 3,6 milhões de ações ao preço mínimo. Ou seja, desta vez, não haverá desconto para os trabalhadores da empresa comprar ações. E, caso haja sobras dessas frações, o novo controlador será obrigado a comprá-las ao preço de leilão.
Com a venda de 40% da companhia, a operação deve movimentar cerca de R$ 780 milhões.
Garantias
O edital da alienação das participações do Estado de SP na companhia foi publicado na última segunda-feira (18) pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Embora não conste no edital nada sobre as garantias aos trabalhadores, no contrato de compra e venda da empresa está garantido o cumprimento do Acordo Coletivo, a manutenção do Previdência da Vivest, o Plano de Saúde, além de um representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa.
Para ter acesso ao edital, clique aqui.
Para direção do Sinergia CUT, a privatização da EMAE, assim como outras no estado de SP e no Brasil, ocorre de modo forçado, sem qualquer debate com a sociedade e sem estudos que comprovem e/ou justifiquem os fatos.
E, de acordo com levantamentos e dados referentes à empresa, a operação do sistema de energia e de água da EMAE tem custo alto, o que leva a uma tendência de sucateamento em caso de estar em mãos privadas. E ainda poderá haver uma pressão adicional para elevar a produção de energia pela Usina Henry Borden. “A privatização da EMAE representa mais uma entrega do patrimônio do estado ao setor privado e o povo paulistano poderá ter ainda mais dificuldade e sofrer ainda mais do que sofre com a Enel. Lamentável”, constata a direção do Sinergia CUT.
As ações, os valores e os interessados
Estão sendo ofertadas 14.755.255 ações ordinárias de emissão da Emae, que correspondem a cerca de 40% do capital total da companhia. Observando que a Eletrobras, privatizada em 2022, possui 40% da EMAE em ações preferenciais.
O preço mínimo estipulado para a venda é de R$ 779,815 milhões, pois o edital estabelece que o preço mínimo do leilão, para o lote único das ações, foi definido em R$ 52,85 por ação. Ganhará o leilão a empresa que oferecer o maior valor por ação.
O preço final será atualizado pela variação da taxa Selic entre a data da abertura da sessão pública do leilão e a data da liquidação do leilão, em 5 de julho (após a conclusão de todas as aprovações e trâmites necessários).
Segundo informações já divulgadas, entre os interessados pela Emae estão empresas como a Âmbar (braço de energia do grupo J&F), a francesa EDF, a Auren Energia, CPFL Energia e a chinesa CTG.