A Área de Assuntos dos Aposentados e Fundações de Seguridade do Sinergia Campinas tomou conhecimento pela notícia do site “Investidor Institucional”, veiculada no último dia 7, que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou o processo de pedido de transferência do Plano PSAP/Elektro da Vivest para a Néos por mais 55 dias, a contar de 25 de março deste ano. A informação causou surpresa à Área, mas também revigorou a nossa luta contra aos ataques aos planos de previdência privada do setor elétrico.
O fato é que a prorrogação aconteceu logo após reunião da Área com a Previc, em 22 de março deste ano. Nesta reunião presencial, na sede da Previc, dirigentes da Fruse (Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste), do Sinergia CUT e do Sinergia Campinas expuseram os problemas dessa transferência de gestão aos representantes das diretorias de Licenciamento e de Fiscalização e Monitoramento do órgão. Em 5 de abril deste ano, sem ainda ter conhecimento da prorrogação do processo por parte da Previc, a Área realizou uma consulta à própria denúncia feita pelas entidades, protocolada em 14 de janeiro de 2024.
Consulta à denúncia feita
Nesta consulta, feita no último dia 5, à própria denúncia feita por nós e pelas entidades, no dia 14 de janeiro de 2024, foram realizadas várias perguntas para o saneamento de dúvidas. A consulta à Previc fez parte do questionamento sobre a diferença com relação às entidades de origem e destino, subsidiando-a com informações e comprovando com documentos, o fato do Comitê Gestor não existir na entidade destino. Isso, na avaliação da Área, torna inexequível os regulamentos do Plano PSAP Elektro na entidade de origem.
Além desse problema, foram apontados outros na nossa denúncia, que tornam inviável o processo de transferência. Mesmo com a Resolução CNPC 51, incompleta e omissa com relação à participação dos representantes na transferência e com a perda de seus diretos políticos na mudança de uma entidade para outra, não há de ser aprovada a transferência, na avaliação da Área.
O atual processo de pedido de transferência da gestão da Vivest para a Néos pela patrocinadora foi protocolado em 2 de janeiro de 2024, onde a votação por qualidade foi necessária e o Presidente do Conselho Deliberativo teve que desempatar, aprovando mesmo com todas irregularidades apontadas, todos os representantes dos participantes no Conselho “foram contra” .
A Área de Assuntos dos Aposentados e Fundações de Seguridade do Sinergia acredita que, com denúncia feita pela Fruse, Sinergia CUT e Sinergia Campinas, a votação por qualidade e todo o trabalho realizado pelas entidades, o órgão fiscalizador deve indeferir este processo e, se for da vontade do patrocinador, os problemas deverão ser solucionados na entidade de origem, que é a Vivest, para que em novo processo se faça a transferência. Estamos trabalhando e de olho!