Penalidade foi aplicada à Rio Paraná Energia por descumprimento do Plano de Segurança de Barragem de Ilha Solteira
Em reunião ocorrida ontem (23), a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a multa aplicada à Rio Paraná Energia por descumprimento do prazo para elaboração do Plano de Segurança de Barragem da hidrelétrica Ilha Solteira. O valor da penalidade é de R$ 300 mil.
Vale lembrar que, em 2016, a Aneel instaurou um processo de fiscalização dos planos de segurança de barragens que determinou um prazo até 21 de dezembro de 2017 para que todas as barragens apresentassem seus planos.
A CTG chegou a recorrer da penalidade mas teve seu recurso negado. No recurso, a empresa pediu o cancelamento da multa ou a conversão da penalidade em advertência por entender que está de acordo com a Resolução Normativa nº 68, de 2004, considerando, assim, que “as consequências da infração sejam de pequeno potencial ofensivo”.
Em seu voto, o relator da Aneel Rodrigo Nascimento deixa claro: “a inexistência do Plano de Segurança de Barragem da usina não pode, de forma alguma ser considerada uma infração . Sua ausência implica grave insegurança à prestação do serviço às pessoas, ao meio ambiente e às propriedades sob a área de influência das barragens, condição que, em situações emergenciais, pode implicar perdas de vidas e prejuízos financeiros e ambientes irreparáveis. Não há que se falar, portanto, na conversão da penalidade de multa em advertência”.
Ações
O Ministério Público de Ilha Solteira abriu um processo contra a CTG e a Prefeitura da cidade exigindo a elaboração do PSB. E o Sinergia CUT acompanha tanto o processo da Aneel quanto este do MP. “Certos de esse é um assunto de extrema relevância, vamos ainda propor uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutirmos com a população a falta de segurança nas barragens e suas consequências”, afirma o representante do Sinergia CUT e da Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste (Fruse) Wilson Marques de Almeida.