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O projeto de auxílio emergencial de R$ 600,00 durante três meses para que 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais possam enfrentar o período sem renda durante o isolamento social para conter a pandemia do coronavírus (Covid 19), aprovado pelo Senado Federal na última segunda-feira (30), ainda não foi assinado por Jair Bolsonaro.
Ainda assim, o Ministério da Cidadania considera a data ambiciosa porque os técnicos ministeriais estão debatendo com os municípios como funcionará a inscrição de nomes no cadastro de beneficiários, já que o auxílio emergencial deverá ser pago também aos profissionais autônomos que não estão inscritos no Bolsa Família nem no Cadastro Único (CadÚnico).
O dinheiro deveria chegar imediatamente nas mãos de todos, inclusive nas mãos de outros milhões de trabalhadores que ficaram de fora deste primeiro auxílio emergencial. Nada justifica a demora na assinatura do Bolsonaro, critica a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, que lembra que a Central defende que todos os trabalhadores e trabalhadoras recebam o valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00).
A dirigente diz que o governo tem informações e técnica para fazer esse dinheiro chegar rapidamente aos cadastrados no Bolsa Família, bem como retornar ao Programa as famílias que foram descredenciadas para que elas possam sobreviver a esta crise.
“Tem muita gente que deixou de receber e precisar voltar ao Bolsa Família. O governo tem condições de incluir essas pessoas imediatamente e pagar amanhã quem continua no cadastro”, afirma.
Segundo Jandyra, além de Bolsonaro não sancionar o projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mente ao dizer que não sabe de onde vai tirar este dinheiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a não precisar indicar a fonte das despesas a serem feitas durante o período da pandemia.
A dirigente ressalta que o Brasil vai entrar numa fase critica da pandemia e o isolamento social será fundamental para conter o Covid 19 , mas se a população não tiver condições mínimas de sobrevivência o país será sacudido por uma crise humanitária.
“O governo age de forma deliberada para atrasar a chegada desse dinheiro nas mãos do povo, abrindo caminho para uma crise humanitária sem precedentes. Isto é muito grave”
– Jandyra Uehara
Senado e Câmara criticam demora de Bolsonaro em assinar projeto
As críticas ao comportamento de Bolsonaro, que além de atrasar o benefício aos mais pobres, continua negando a necessidade de isolamento social, do fechamento do comércio e chamando de “gripezinha” o Covid 19, vem também da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o governo “dizer que não pode tomar decisão hoje é besteira”. Segundo Maia, o governo tem instrumentos para tomar decisões de gastos para combater a crise, numa crítica à incapacidade de Bolsonaro em encaminhar propostas legislativas e, frequentemente, pronto a transferir responsabilidades para o Congresso, diz edição desta quarta-feira (1º), o jornal Folha de São Paulo.
Outra crítica contundente veio do Senado Federal que deve convocar o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para explicar como será feito o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda. O autor do requerimento da convocação de Lorenzoni, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) criticou a falta de detalhamento do governo de como o dinheiro chegará a quem tem direito à ajuda.