Profissionais de saúde pedem ao STF a suspensão do uso da cloroquina

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) querem a suspensão imediata do protocolo baixado pelo governo de Jair Bolsonaro que orienta o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, mesmo para casos leves da doença. Para isso, as entidades ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, as entidades argumentam que é crescente o número de estudos apontando a ineficácia e insegurança dos medicamentos. Entre eles, um robusto, publicado recentemente pela revista The Lancet, a mais importante publicação na área de ciências médicas, “apontando a ineficácia do medicamento e o aumento de riscos à vida dos pacientes”.
Neste trabalho, os pesquisadores concluíram que a cloroquina e a hidroxicloroquina se mostraram, além de ineficazes, também maléficas para o tratamento em qualquer estágio da doença. As entidades lembram a suspensão dos testes com os medicamentos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo aumento do risco de arritmia cardíaca aos pacientes, entre outros efeitos colaterais.
A petição cita ainda resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da última sexta-feira (22), recomendando a suspensão imediata das orientações do Ministério da Saúde. Para o Conselho, “a adoção da cloroquina e da hidroxicloroquina é uma decisão política, tomada por políticos e médicos avulsos à procura de fama, e não por especialistas em saúde vinculados a instituições sérias. Portanto, sem respaldo científico”.
A ação aponta “prejuízo real que as consequências do protocolo podem trazer para boa parte da população e até para a classe médica, que se sente pressionada a realizar tratamento ineficaz e prejudicial em razão da comoção social causada pelo governo federal e sua propaganda da droga”.
Os trabalhadores em saúde e farmacêuticos representados pela entidade reforçam a falta de respaldo científico. “Os estudos mais sérios até agora já feitos, seguindo todas as diretrizes médicas e científicas, mostraram que, além de não ter eficácia comprovada contra a covid-19, o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina pode acarretar aumento do risco de morte das pessoas que apresentam comorbidades e maior vulnerabilidade à doença”.

Danos ao erário

Além de colocar a vida das pessoas em risco, o protocolo que libera a cloroquina para todos os pacientes com covid-19 viola os princípios da eficiência, da legalidade, da economicidade e da transparência na gestão de recursos públicos.
“A autorização de despesa expressamente proibida por lei, qual seja, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto sem registro na Anvisa, sendo evidente, pois, a malversação de verbas orçamentárias. Não fosse a expressa vedação legal, a pandemia decorrente da covid-19 torna o uso não racional dos recursos financeiros à disposição do Poder Público conduta ainda mais irresponsável e ímproba, na busca de solução fantasiosa e que apenas irá agravar a já delicada situação do país”, diz outro trecho da petição.
Leia a ação na íntegra, clicando aqui.