Os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entram nesta quarta-feira (1º) no terceiro dia de greve contra a intransigência do governador Romeu Zema (Novo), que se recusa a negociar as reivindicações dos servidores da estatal.
Os eletricitários estão em campanha salarial para a renovação Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e entraram em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (29) porque o governo de Zema travou as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética em Minas Gerais (Sindieletro-MG).
A pauta de reivindicações dos trabalhadores tem 34 itens, entre eles reajuste salarial de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021 e manutenção das conquistas anteriores. Confira aqui a pauta completa.
A resposta da direção da empresa, indicada pelo governador, além de um sonoro não para todos os itens foi enviar à direção do Sindieletro-MG uma contraproposta retirando uma série de direitos e conquistas construídas ao longo dos quase 70 anos de existência da estatal e da categoria eletricitária.
Assegurados pelo artigo 9º da Constituição Federal, que consagra o direito de greve, como direito de natureza coletiva, reconhecido aos trabalhadores, quando uma negociação é frustrada, os sindicalistas do setor, mestres na arte de negociar bons acordos para os trabalhadores não tiveram alternativa a não ser indicar paralisação, aprovada em assembeia pelos servidores.
E a greve recebe cada vez mais mais apoios dos movimentos populares, sindicais e de parlamentares que defendem os direitos da classe trabalhadora.
Na segunda à tarde, os trabalhadores ocuparam o saguão da sede da Cemig, em Belo Horizonte, com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Frente Povo sem Medo, do Levante Popular da Juventude, Afrontte e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Além disso ganharam a solidariedade de dois deputados do PT – Betão e Beatriz Cerqueira. E também de sindicatos como o Sindágua/MG, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), entre outros.
Nesta terça-feira, os eletricitários e apoiadores realizaram um grande ato em frente à sede da Cemig e lotaram ruas da capital mineira com a passeata até o centro. Confira no site da CUT-MG como foi o ato.
Nesta quarta-feira estão previstas outras atividades de mobilização.
Compromisso com o povo
Apesar da greve, os servidores vão atender ocorrências de urgência, de acordo com coordenador-geral do Sindieletro-MG, o Emerson Andrada. “O Sindieletro tem responsabilidade com a sociedade de garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica para a população mineira, de modo que as urgências e emergências permaneceram atendidas”.
Quanto aos serviços de rotina, Emerson disse que serão interrompidos e o atendimento passa a ser obrigação exclusiva da empresa.
Zema ataca direitos
A categoria acusa o governo Zema de atacar os direitos dos trabalhadores, de ter implantado na Cemig uma política para antecipar a privatização da empresa. Segundo eles, a estatal está sendo desmontada pelo governo para ser privatizada.
A Cemig é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que aponta várias irregularidades cometidas pelos gestores indicados pelo governador.
Além disso, dizem, há os privilégios garantidos à alta cúpula, como uma remuneração milionária que engloba salários e rendimento variável e um contrato para fornecimento de refeições para os diretores no valor de R$ 1,2 milhão ao ano. Pelos cálculos do Sindieletro-MG, a refeição diária para cada diretor que usa o restaurante ‘vip’ da Sede da Cemig custa R$ 350,00.
O Sindieletro-MG apoia incondicionalmente a CPI e defende o afastamento do presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, até que sejam concluídas as apurações.
O que é Acordo Coletivo de Trabalho
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento firmado após negociação entre uma ou mais empresas e a entidade sindical que representa os trabalhadores. Ele estabelece reajuste salárial, benefícios, condições de trabalho e outros itens que valem só para os trabalhadores desta empresa. Na maioria das vezes, esse acordo serve para resolver alguma situação conflitante e, para isso, é realizado a negociação.
O que é Convenção Coletiva de Trabalho
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) também é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal após negociações que definem uma série de regras trabalhistas específicas de cada categoria profissional. A diferença entre a CCT e o ACT é o alcance.
O ACT vale apenas para os trabalhadores de determinada empresa. Já a CCT vale para toda a categoria.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz