O Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT lançou, nesta segunda-feira (25), a “Cartilha Informativa da Mulher Trabalhadora: Enfrentamento à violência contra as mulheres”. O guia traz informações sobre os tipos de violência e sobre a obrigatoriedade das empresas que possuem CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), desde 20 de março deste ano, de adotarem medidas destinadas à prevenção e ao combate do assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Em 20 de dezembro de 2022, a nomenclatura da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi alterada para CIPAA, com mais um “A”, por meio da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 4.219. Mas, meses antes, em setembro daquele ano, a Lei nº 14.457 institui o Programa Emprega + Mulheres e estabeleceu prazo de 180 dias para que as empresas adotassem medidas contra o combate do assédio sexual.
Entre as atribuições que foram acrescentadas à CIPAA, estão:
• incluir, em suas normas internas, regras de conduta a respeito de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, garantindo ampla divulgação de seu conteúdo aos trabalhadores e trabalhadoras;
• fixar procedimentos para receber, acompanhar, apurar e aplicar sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;
• incluir, nas atividades e práticas da CIPAA, temas referentes à prevenção e combate ao assédio sexual e de outras formas de violência; e,
• capacitar, orientar, sensibilizar trabalhadores e trabalhadoras de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses, sobre temas relacionados à violência, assédio e diversidade no âmbito do trabalho.
A coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sinergia CUT, Rosana Gazzolla Fávaro, explicou que a cartilha ainda faz parte das atividades do Coletivo para o mês de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, que foi celebrado no último dia 8. Segundo ela, o Coletivo aconselha que as trabalhadoras e os trabalhadores se informem sobre as novas atribuições previstas na CIPAA e que façam denúncias sobre qualquer tipo de assédio no local de trabalho.
Para baixar a cartilha, clique aqui.
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